A 5ª reunião ordinária do Conselho Estadual das Cidades (Concidades) foi aberta nessa segunda (19) e prossegue até quarta-feira (21), no auditório da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid). A proposta do encontro é discutir temas como Controle Social, Acessibilidade e Mobilidade e Saneamento Ambiental.
Também serão debatidas estratégias para a regulamentação da Lei nº 8.758, de 25 de março de 2008, que criou o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social. A legislação estadual tem por base a Lei Federal nº 11.124, que instituiu o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Na ocasião, o secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano e presidente do Concidades, Pedro Fernandes, agradeceu a presença de todos e destacou a importância do evento. Também evidenciou o papel do Conselho, bem como a necessidade da regulamentação do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social.
Participam da reunião representantes da Assembleia Legislativa, deputado José Carlos Nunes; da sociedade civil, Eulina Moraes; dos trabalhadores, Jussine Azevedo de Castro; dos empresários Franklim Petrônio; das organizações sociais, Celso Borges; e do poder público municipal, Pedro Jorge.
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