Da Assessoria
Açailândia – Em reunião realizada ontem, às 10h, no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Açailândia, a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação Final (CJLRF) e a Comissão de Educação, Cultura, Saúde Pública, Assistência Social e Trabalho (CECSPAST) da Casa, discutiram junto a representantes da sociedade civil o Projeto de Lei nº 003, de 27 de fevereiro de 2012, que cria o Conselho Municipal de Políticas Sobre Álcool e Drogas e institui o respectivo Fundo Municipal.
A reunião foi conduzida pelo presidente da CJLRF, vereador Marco Aurélio (PCdoB). Estiveram presentes os vereadores Aluísio Sousa (PSDB), Canela (PSB), Fábio Pereira (PSDC), Márcio Aníbal (DEM), Arlete Cutrim (PSD) e o assessor jurídico da Câmara, José Carlos Gomes Patriota. Estavam presentes ainda representantes das igrejas, Polícia Civil, Defensoria Pública, entre outros setores da sociedade organizada.
O principal ponto de discussão foi direcionado à composição do Conselho, onde se avaliou a necessidade de inserção da Promotoria Pública, Defensoria Pública e Câmara de Vereadores. Na composição do PL encaminhado à Casa, constam 14 membros, sendo: um representante da Secretaria Municipal de Saúde, da área de atuação psicossocial; um representante da Secretaria Municipal de Desporto e Juventude; um representante da Secretaria Municipal de Cultura; um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; um representante da Secretaria Municipal de Educação; um representante da Polícia Civil; um representante da Polícia Militar local; um representante da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil no município; um representante da comunidade terapêutica ou entidades congêneres; um representante de entidades representativas de classe; um representante de associações e entidades de bairro; um representante dos movimentos sociais e dois representantes das instituições religiosas.
Ainda haverá nova reunião para debater outros pontos do Projeto de Lei e elaboração das emendas pertinentes ao projeto. Segundo o presidente da Comissão de Constituição, a participação da sociedade nesse processo de análise do projeto é fundamental. “Com as trocas de ideias, vamos garantir um projeto de acordo com o anseio da sociedade que, afinal, é quem sofre com as mazelas causadas pelas drogas lícitas e ilícitas”, disse.
Já a presidente da Comissão de Saúde, vereador Arlete Cutrim, afirmou que a questão do combate às drogas vai além da segurança pública. “É uma questão social e de saúde pública, por isso a Comissão de Saúde está empenhada em oferecer junto aos representes da sociedade e aos colegas vereadores uma lei que atenda à demanda e desenvolva políticas eficientes, não só para o combate às drogas, como ao tratamento dos usuários e a prevenção, principalmente junto aos jovens”, disse.
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