O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou procedente nesta terça-feira, 19, o pedido encaminhado pela procuradora-geral de Justiça do Maranhão, Fátima Travassos, requerendo a avocação pelo CNMP dos processos de sindicância que apuram responsabilidades em torno da construção e reforma da sede das Promotorias de Justiça da Capital, bem como o desaparecimento do projeto Estrutural da obra. O pedido busca apurar com transparência e isenção, os motivos que deram causa à reforma estrutural em um prédio poucos anos depois de construído.
Os fundamentos arguídos pela procuradora-geral Fátima Travassos, acatados pelo CNMP estão amparados no Regimento Interno do Conselho, que prevê esse tipo de medida. Os procedimentos administrativos distribuídos em vários tomos, contendo informações de duas sindicâncias já instaladas, agora, passam a ser dirigidos pelo CNMP.
O julgamento realizado na tarde do dia 19 pelo CNMP, foi acompanhada pela assessora chefe da assessoria especial da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, promotora de Justiça Lúcia Cristiana Silva Chagas.
Para a procuradora-geral de Justiça Fátima Travassos, o resultado do julgamento pela procedência do pedido de avocação das sindicâncias revela que “a nossa administração está no caminho certo buscando incessantemente a transparência administrativa que sempre foi o norte da nossa atuação no Ministério Público”. (CCOM – MPMA)