O corregedor-geral da Justiça, Antônio Guerreiro Júnior, fixou prazo até 9 de agosto para que 109 juízes de Direito e 96 serventias judiciais (78 varas de 57 comarcas e 18 juizados, inclusive da capital) informem dados sobre produtividade ao Justiça Aberta, do CNJ, e comuniquem à Corregedoria providências ou justifiquem os motivos porque deixaram de atualizar o sistema.
Há mais de dois meses o Justiça Aberta acusa pendências desses magistrados. Em varas e juizados a falta de dados ultrapassa três meses, segundo levantamento da Corregedoria Nacional de Justiça, que acionou a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ) para acompanhar a questão.
Com o pedido da ministra-corregedora Eliana Calmon – objeto do ofício circular nº 37/CNJ/COR/2011 – o órgão encaminhou lista nominal os juízes e secretarias judiciais pendentes. O número de juízes citados equivale a 40,22% da magistratura de 1º grau do estado.
O sistema Justiça Aberta registra a produtividade mensal de todos os juízes e secretarias judiciais do país, que dispõem de campo próprio na página do Conselho – protegido por senha – para inserir informações. Por meio desses dados o CNJ faz o acompanhamento estatístico de resultado e elabora estratégias e políticas de gestão.
A CGJ controla a produtividade dos magistrados de 1º grau por meio de outro instrumento: o Relatório Mensal de Atividades ou RMA.
Qualquer pendência quanto ao RMA, invalida os processos de remoção e promoção de juízes e é indeferido pelo corregedor. O CNJ não permite às corregedorias que atualizem o Justiça Aberta – tarefa restrita a juízes e secretarias. Mesmo os magistrados que estejam respondendo por um juízo são obrigados a alimentar o sistema.
Guerreiro Júnior diz que a corregedora Eliana Calmon não menciona no ofício se haverá penalidades a quem descumprir a solicitação. “Esse é um assunto exclusivo da Corregedoria Nacional de Justiça e só cabe a mim como corregedor dar encaminhamento ao que foi determinado”, diz. (Assessoria de Comunicação da CGJ)
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