São Luís - O conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Ney José de Freitas, apresentará nesta sexta-feira (23), às 10 horas, no auditório da Assembleia Legislativa, em encontro com juízes estaduais, federais e do Trabalho no Maranhão, a recomendação do CNJ que institui, no Brasil, o chamado juiz de ligação, ou juiz de colaboração. Freitas é o coordenador da Rede Nacional de Cooperação do Judiciário, formada para melhorar a comunicação entre os magistrados de diferentes tribunais. O encontro será aberto pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Guerreiro Júnior.
Segundo o conselheiro do CNJ, a inovação representará um ganho importante para acelerar o andamento de milhares de processos judiciais que envolvem simultaneamente segmentos diferentes da estrutura do Judiciário.
O entendimento é de que as dificuldades de comunicação entre diferentes tribunais e os cinco ramos do Judiciário (Federal, Estadual, do Trabalho, Eleitoral e Militar) resultam em grandes atrasos. A simples necessidade de ouvir uma testemunha em outro Estado, por exemplo, pode travar a tramitação de um processo judicial por vários meses. Os juízes de ligação, ou de colaboração, terão como missão mediar os contatos entre os vários juízes, detectar e remover os entraves e evitar essa demora.
O modelo da Cooperação do Judiciário veio da Comunidade Européia, onde juízes são designados para fazer o contato com magistrados de diferentes países, quando um processo depende de atos e leis de mais de um país. No Brasil, já existe inclusive uma juíza de colaboração da França, que atua junto à Embaixada francesa em Brasília para facilitar a comunicação entre juízes brasileiros e franceses, tanto para agilizar o cumprimento de cartas rogatórias (quando um país faz uma solicitação à autoridade judiciária de outro país) como para esclarecer características legais e processuais francesas e brasileiras.
Políticas públicas - O projeto da Rede de Cooperação do Judiciário, criado pelo CNJ e detalhado na Recomendação 38/2011, prevê a formação de Núcleos de Cooperação Judiciária, responsáveis por fazer diagnósticos, desenvolver políticas judiciárias e buscar harmonização de procedimentos entre os diversos tribunais.
A criação de Núcleos de Cooperação Judiciária e dos juízes de cooperação é uma das metas gerais do Judiciário para o ano de 2012. As metas foram definidas durante o V Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Porto Alegre, em 2011. (Asscom/TJMA)
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