O Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia desenvolve, desde o último dia 25, Mutirão Virtual de Conciliação de Processos, em demandas que envolvem a Equatorial Energia Maranhão, antiga CEMAR. O magistrado Pedro Guimarães Júnior, titular da unidade, marcou 248 audiências que devem ocorrer até o próximo dia 30.
A utilização do sistema de videoconferência para realização de audiências nos juizados especiais foi regulamentada pelo Provimento n° 22/2020 da Corregedoria Geral da Justiça - CGJ/MA a partir da Resolução n.º 61/2016 e Portaria GP n.º 814/2019.
Segundo o magistrado Pedro Guimarães, o objetivo do mutirão é reduzir o acervo processual, dar maior celeridade e efetividade à prestação jurisdicional. "Estou muito feliz em fazer as audiências e aproximar ainda mais a Justiça dos cidadãos", frisa.
Para o juiz, o Poder Judiciário tem dado exemplo de como a tecnologia pode ser usada em favor de todos os atores do Sistema de Justiça. "Ao longo desse mutirão, já fizemos duas audiências em que os requerentes estavam na Zona Rural da cidade de Cidelândia (55 km), termo judiciário de Açailândia, oportunidade em que alcançamos um acordo, homologado no ato", comemora. (Márcio Rodrigo - Asscom CGJ)
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