A Comissão Central de Licitação (CCL) encerrou, nesta sexta-feira (5), o primeiro módulo do treinamento "Licitações e Contratos Administrativos", que foi aberto na quinta-feira (4), no Centro de Convenções (Cohafuma). Participaram servidores que compõem o Sistema Integrado de Licitações do Estado do Maranhão, formado por pregoeiros e equipes de apoio, membros das Comissões Setoriais de Licitação e das Comissões Especiais de Licitação.
De acordo com o presidente da Comissão Central Permanente de Licitação, Francisco Baptista, a capacitação é necessária para que os funcionários que atuam nessas comissões tenham a clareza necessária sobre o código, a fim de que possam desempenhar seu trabalho com mais eficiência e rapidez.
"O próprio código, em seu artigo quinto, exige a realização desse treinamento. Essa lei veio contribuir para dar maior celeridade a esse tipo de processo", frisou Baptista. O código do Maranhão é o mais moderno do Brasil e existe apenas nos estados da Bahia, Paraná e Espírito Santo, a partir da melhoria das normas de seleção de licitantes e futuros contratos, resultando em um aumento da eficiência da administração pública.
A capacitação é a primeira etapa de um trabalho que ainda terá mais três etapas nos próximos dois meses. Os próximos módulos, para turmas de apenas 40 alunos, serão realizados nos dias 11 e 12, 25 e 26 de abril, e 9 e 10 de maio.
Palestrante do evento, o advogado, professor, escritor, consultor e conferencista Ulisses Jacoby Fernandes abordou questões como contratações por meio de credenciamento, entre outras. "Como operadores da Administração Pública, é fundamental que os gestores detenham o conhecimento necessário para a correta condução dos certames", destacou Jacoby, que tratou também sobre contratos administrativos, questões relativas a cláusulas exorbitantes e necessárias e duração e prorrogação de contratos.
O professor fez ainda, uma explanação sobre o novo Código de Licitações do Governo do Estado do Maranhão, instituído pela Lei 9.579, de 12 de abril de 2012, sancionada pela governadora Roseana Sarney e que está completando um ano de vigência. Ele esclareceu alguns pontos e respondeu aos questionamentos dos participantes.
Nesta sexta-feira (5), além do professor Ulisses Jacoby Fernandes, as atividades incluíram palestras com o ministro Benjamim Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU).