Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), lotados no Posto Fiscal de Timon, na divisa com o Estado do Piauí, em articulação com a Central de Operação Estaduais – COE, apreenderam nessa quinta-feira (16), um caminhão envolvido em um esquema de sonegação, que supostamente transportaria uma carga de 830 caixas de cigarros Vila Rica Blue no valor de R$ 1,8 milhões.
O veículo, placa DBC 9865 da transportadora Brasil logística e transporte LTDA de São Paulo, retido pela Sefaz, carregava apenas uma pequena parte dos produtos, e maioria das mercadorias teria ficado irregularmente em outro estado. Os cigarros foram produzidos e comercializados pela DICINA Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Tabacos LTDA.
O veículo relacionado com a operação interestadual irregular tinha como destino a cidade de Ananindeua, no Pará, e era oriundo de Maceió/AL, com trânsito pelos Estados de Pernambuco, Ceará, Piauí e Maranhão. O veículo foi abordado na entrada do Estado, em Timon, onde se constatou, após a vistoria do veículo, que a carga destinada ao estado Pará estava incompleta. Os fiscais verificaram que havia apenas 100 caixas de cigarros, ou seja, 730 caixas (365.000 maços) foram entregues à destinatário diverso do indicado na Nota Fiscal (filial Dicina/Pará).
Segundo o secretário Marcellus Ribeiro Alves, o caso veio à tona após denúncia recebida pela Sefaz de que cigarros destinados ao Pará  estavam sendo descarregados nos Estados de percursos (Ceará, Piauí e Maranhão) desacompanhados de notas fiscais, ocasião em que a Central de Operações Estaduais - COE, passou a realizar o monitoramento eletrônico dessas operações.
A COE/Sefaz constatou que ocorreram 66 operações interestaduais realizadas anteriormente pelo mesmo fornecedor, com cigarros para o mesmo destinatário sediado em Ananindeua/PA, no período de 2015 a 2016, porém, 27 destas operações não tiveram suas entradas registradas no Estado de destino (Pará).
Segundo a COE, há vários indícios de que se trata de simulação de operações interestaduais envolvendo os Estados de Alagoas e São Paulo na origem da venda das mercadorias, supostamente destinadas ao Pará, mas os cigarros são descarregados no Estado do Maranhão (percurso), que cobra o ICMS antecipado nas operações com cigarro pelo regime de retenção na fonte, com o pagamento do imposto na modalidade de substituição tributária.
A empresa foi autuada por infração fiscal e sonegação do ICMS e o caminhão foi retido pela Sefaz, que encaminhou por meio da representação fiscal para a Delegacia de Polícia Fazendária para abertura do inquérito e apuração das responsabilidades por crime contra a ordem tributária.

Ação Fiscal

No entendimento da Sefaz a apreensão do veículo pelo Posto Fiscal Especial de Timon, a priori, não representa qualquer afronta ao ordenamento jurídico, vez que existem forte evidência de crime contra a ordem tributária praticado por organização criminosa.
Segundo o dirigente fazendário, a empresa não conseguiu demonstrar que as mercadorias efetivamente tenham entrado no Estado do Pará, o que caracteriza uma operação fraudulenta. Portanto, “não se trata de mera presunção de simulação, mas sim de um conjunto de elementos que, somados, levam à caracterização de evasão do ICMS na venda de cigarros, com estabelecimentos atacadistas e distribuidores, envolvidas em simulações de operações interestaduais irregulares nos Estados de Alagoas (origem), Ceará, Piauí e Maranhão (percursos) e o Estado do Pará (destino)”, disse.