Açailândia - Ontem, 26, na Sala da presidência da Câmara Municipal de Açailândia, os vereadores reuniram-se com representantes dos conselhos municipais, visando discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias, base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2013.
Estiveram presentes os representantes dos conselhos dos Direitos do Idoso, das Pessoas Portadoras de Deficiência, de Segurança Alimentar, do Fundeb, da Saúde, Tutelar e dos Diretos das Crianças e Adolescentes. Entre os vereadores estiveram o presidente da Casa, vereador Aluísio (PSDB), Júnior Meu Garoto (PSL), Paulo Canarana (PSDB), Arlete Cutrim (PSD), Marco Aurélio (PCdoB), Fábio Pereira (PSDC), Márcio Aníbal (DEM) e o assessor jurídico da Câmara, José Carlos Gomes Patriota. Os demais vereadores encontravam-se em outras reuniões.
A pauta principal da reunião foi a participação dos conselhos na elaboração da Lei Orçamentária Anual, visando destinação de recursos compatíveis com suas atividades, além de uma maior estruturação dos referidos conselhos.
Após a discussão da demanda por parte dos conselhos e as explanações dos vereadores, ficou definido que cada órgão apresentará um documento com suas reivindicações, visando o trabalho da Casa junto ao Executivo para a elaboração da LOA.
O presidente da Casa, vereador Aluísio, pôs a Câmara à disposição dos conselhos para futuras reuniões, visando discutir ponto a ponto suas reivindicações, bem como acompanhar a questão junto ao Executivo. “A Câmara vai entrar em recesso parlamentar, mas os trabalhos continuam. Apenas as sessões entram em recesso, então estamos à inteira disposição dos conselhos, não apenas para discutir suas demandas, como para auxiliar com a estrutura da Casa. Além disso, com as reivindicações elaboradas e apresentadas à Câmara, vamos trabalhar junto ao Executivo a elaboração da LOA de forma que atenda a todas as necessidades da sociedade”, garantiu o gestor do legislativo.
O Poder Executivo tem até o dia 30 de setembro para protocolar na Câmara o projeto de lei que estima as receitas e fixa as despesas da administração municipal para o exercício financeiro de 2013. Até o mês de dezembro a Câmara deve votar a Lei Orçamentária, como de praxe. “Havendo este entendimento e a participação da sociedade, através dos conselhos na elaboração da LOA, a Casa poderá votar a lei até sem emendas, já que a participação da sociedade garantirá a contemplação adequada”, observou o presidente. (Da Assessoria)
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