Por Regivaldo Alves
João Lisboa - Os vereadores voltam aos trabalhos nesta segunda-feira, 06. Após o recesso do mês de julho, a presidente Sônia Mota convida toda a comunidade joãolisboense para prestigiar o início dos trabalhos do Poder Legislativo no segundo semestre.
A presidente destacou os projetos aprovados no primeiro semestre deste ano. “Tenho plena certeza que esta Casa de Leis vem realizando um bom desempenho em prol do desenvolvimento deste município. E vamos dar continuidade até o final deste ano, desejando aos colegas que estão disputando a reeleição uma boa aprovação pela comunidade, podendo assim retornarem no ano que vem”, destacou Sônia Mota.
Projeto de Lei nº 001/06 de fevereiro de 2012
Dispondo sobre a doação de imóvel do Patrimônio Municipal ao INSS.
Destina-se exclusivamente à edificação da sede própria da Agência de Expansão do INSS nesta cidade, no prazo de 02 anos.
Projeto de Lei nº 002/05 de março de 2012
Autorizando o Poder Executivo a conceder reajuste aos servidores efetivos municipais do magistério.
· Reajuste salarial de 6,5%;
· Valor do vale alimentação será de R$ 110,00 (cento e dez reais).
Projeto de Lei nº 004/09 de abril de 2012
Dispondo sobre a doação de imóvel do Patrimônio Municipal ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
Destina-se exclusivamente para a construção da Praça da Justiça, que servirá de melhoramento do aspecto paisagístico da cidade, parte do projeto do Judiciário “Uma sentença, uma árvore”, no prazo de vinte e quatro meses.
Projeto de Lei nº 005/09 de abril de 2012
Dispondo sobre a doação de imóvel do Patrimônio.
Destina-se exclusivamente à construção da sede da Companhia de Polícia Militar desta cidade.
Projeto de Lei nº 006/09 de abril de 2012
Dispondo sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013.
Projeto de Lei nº 007/19 de junho de 2012
Dispondo sobre a permuta de imóvel do patrimônio municipal.
O imóvel do Patrimônio Municipal, objeto da presente permuta, será destinado exclusivamente à construção de cento e quarenta casas populares de 52m² (cinquenta e dois metros quadrados) cada, a serem vendidas à população do município dentro dos critérios estabelecidos pela empresa para fins de financiamento.
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