Ribamar Fiquene - A Câmara de Vereadores de Ribamar Fiquene aprovou por sete votos a lei municipal que autoriza a Prefeitura a parcelar dívida de R$ 522.643,72 com o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, referente ao exercício financeiro dos meses de janeiro a dezembro dos anos 1999 e 2000, deixada pela gestão do ex-prefeito Raimundo Jorge. Com a aprovação da lei pelo legislativo municipal, a Prefeitura de Ribamar Fiquene deixa de ser obrigada a pagar a dívida à vista, conforme discriminação da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Em se tratando de uma dívida com o INSS, o prefeito Dioni Alves (PSDB) encaminhou mensagem à Câmara de Vereadores, passando as informações sobre a distribuição de valores: Dívida real do período, R$ 194.919,83, mais a aplicação da Selic de R$ 327.723,89, somando-se o total de R$ 522.643,72 - com pedido de autorização. Recebeu o apoio dos parlamentares, que aprovaram a Lei nº 180/2012 autorizando o pagamento do parcelamento em 60 (sessenta) meses.
O presidente da Câmara, Genival Fonseca (PSD), usou a tribuna e observou que a dívida total de R$ 522.643,72 é referente a valores do INSS que foram descontados dos servidores públicos municipais, nos anos 1999/2000, e deixaram de ser depositados, ainda na gestão do ex-prefeito Raimundo Jorge. “A cidade não pode ser punida e prevaleceu o bom senso na aprovação da lei”, disse o presidente.
A prefeitura foi comunicada sobre a dívida com o INSS, através da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no dia 20 de abril. Após ter recebido a comunicação do valor do débito, o prefeito Dioni Alves e a secretária de Finanças, Alciony Ferreira, receberam orientações e os documentos necessários para o pagamento da primeira parcela no valor de R$ 49.953,09 e a partir daí apresentar a proposta de parcelamento do restante da dívida, a terceira descoberta, de uma herança maldita deixada pela gestão Raimundo Jorge no município de Ribamar Fiquene.
Votaram favorável ao parcelamento de 60 meses da dívida, os vereadores Genival Fonseca (PSD), João Louza (PDT), Pedro Silvino (PSDB), Betânia Edivirgem Lima (DEM), Arcanja Lima (PTB), Régis do Sertão (PR) e Ivoneide Pereira (PMDB). Os vereadores Júlio César (PDT) e Reginaldo Miranda (PSB) pediram vistas do projeto de lei.
O vereador Pedro Silvino declarou na tribuna da Câmara que a situação de endividamento referente à primeira gestão de 1997/2000 do município é muito alta, e esclareceu que o ex-prefeito Ita Alves já havia negociado um parcelamento com o INSS, praticamente o mesmo valor referente à obrigação social do recolhimento patronal. Disse ainda Pedro Silvino que o prefeito Dioni Alves vem tratando essas questões com muita seriedade e responsabilidade. Silvino comentou que o atual gestor tem se surpreendido com questões de dívidas ao INSS e ao FGTS decorrentes de anos anteriores. Ressaltou que a Câmara responde ao clamor do prefeito Dioni para que o município de Ribamar Fiquene não fique inadimplente e não deixe de celebrar convênios. (ASCOM)
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