Montes Altos – Em sessão ordinária realizada sexta-feira (16), a Câmara Municipal de Montes Altos aprovou o Projeto de Lei nº 05/2013, que “autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil” no valor de até R$ 750 mil para operações de crédito do Programa Caminho da Escola.
O prefeito Valdivino Rocha Silva (PV) explica que “os recursos do financiamento autorizado serão obrigatoriamente aplicados na aquisição de três ônibus ou micro-ônibus para transporte escolar, principalmente para atender aos alunos da zona rural, no Programa Caminho da Escola”.
“Esse é um projeto que contribui para a segurança e qualidade do transporte de estudantes e para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica, prioritariamente residentes na zona rural de Montes Altos”, justifica.
Ele também ressalta que o programa visa à redução de preços, pois os veículos escolares são licitados por meio de Pregão Eletrônico de Registro de Preços para o Programa Caminho da Escola, gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
“O Governo Federal, por meio do FNDE, oferece veículos com especificações exclusivas, próprias para o transporte de estudantes e adequado às condições de trafegabilidade das vias (estradas e rios) da zona rural”, esclarece o prefeito.
O vereador-presidente Aldefran Barbosa Azevedo (PPS), o professor Aldefran, considera de suma importância à aquisição de ônibus escolares para atender à demanda reprimida de alunos que necessitam de transporte seguro para garantir o direito de estudar, principalmente os que moram na zona rural de Montes Altos.
“Os vereadores das comissões permanentes emitiram parecer e o Projeto de Lei foi debatido e logo em seguida aprovado em plenário, pois essa tem sido mais uma contribuição do Poder Legislativo para viabilizar ações que melhorem a educação pública de Montes Altos”, concluiu.
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