Governador Edison Lobão - A Câmara de Vereadores de Governador Edison Lobão aprovou, em sessão ordinária realizada na sexta-feira (28), o Projeto de Lei, de autoria do vereador Ronaldo dos Santos (PSD), que regulamenta o serviço de mototáxi. O direito a concessão do serviço público de transporte de passageiros ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Lourencio Silva de Moraes.
“Esse era um sonho antigo da classe dos mototaxistas que trabalhavam de maneira ilegal em nossa cidade, mas com a regulamentação o serviço passará a ter mais confiança da população lobanense”, assinala.
Ronaldo dos Santos informou que atualmente o serviço é explorado por apenas doze mototaxistas na cidade de Governador Edison Lobão e cinco no povoado Bananal, que fica a 10 km da sede. “A lei prevê ainda a descentralização do serviço de mototáxi expandindo-o para a zona rural, sendo um no povoado Ribeirãozinho da Roça, um no Setor Agrícola, um na Vila Palmeiras e outro na assentamento Gameleira”, disse.
O parlamentar ressalta que, após a sanção do Poder Executivo, os mototaxistas terão que cumprir rigorosamente a legislação municipal. “Somente receberão o alvará os mototaxistas que obedecerem todos os critérios exigidos na lei municipal”, garante.
Valorização
Segundo ele, a legalização do serviço de mototáxi valorizará a classe dos mototaxistas em Governador Edison Lobão. “É critério indispensável que todos os mototaxistas sejam habilitados, pois sabemos que em muitas cidades onde o serviço não é legalizado existem motoqueiros que exercem a função sem a CNH”, observa.
O vereador Ronaldo dos Santos argumenta ainda que, de acordo com o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade possui mais de quinze mil habitantes e a tendência é aumentar a taxa de crescimento, resultado do desempenho econômico de Imperatriz, cidade que fica a 30 km de Governador Edison Lobão. (Assessoria)
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