João Lisboa - A Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária de ontem o Projeto de Lei nº 011/2011, de autoria do vereador Raimundo Soares Neto (PHS), o Nego da Edna, que concede passe livre no transporte coletivo aos agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE) em João Lisboa. De acordo com a lei, que ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Emiliano Menezes, terão direito ao benefício os agentes de saúde que estiverem em serviço, bem como portando a carteira de identidade fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de João Lisboa.
“Os nossos agentes comunitários de saúde e de endemias realizam um grande trabalho social junto à comunidade joãolisboense, por isso necessitam da gratuidade no transporte coletivo para melhor desempenhar suas atividades laborais nos bairros e povoados”, justifica o vereador Nego da Edna, que comemorou a aprovação do projeto que, acredita ele, será prontamente sancionado em ato solene pelo prefeito Emiliano Menezes.
A lei disciplina ainda que o passe livre será utilizado no transporte coletivo de segunda-feira a sábado, permitindo o deslocamento gratuito dos agentes em toda a área de jurisdição do município de João Lisboa.
“Em caso de descumprimento a essa lei, as empresas concessionárias de transporte coletivo estarão sujeitas a ser multadas com 20% do valor do salário mínimo (R$ 545,00). Já no caso de reincidência o valor será de 40% e, em caso de persistência, a multa chegará a 80%”, alertou.
Nego da Edna explica que a denúncia poderá ser formulada, em formulário próprio, na Secretaria Municipal da Saúde (Semus) para adoção das medidas punitivas junto à empresa concessionária de transporte coletivo em João Lisboa. “Os recursos arrecadados com multas por descumprimento serão aplicadas em equipamentos de proteção para os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias”, finalizou. (Assessoria)
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