João Lisboa - A presidente da Câmara de Vereadores de João Lisboa, Sônia Maria Mota Santana, informou à reportagem que em sessão extraordinária realizada ontem foi aprovado o Projeto de Lei nº 014/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de imóvel do patrimônio municipal ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Sônia Mota disse que o imóvel fica situado na Avenida Pedro Neiva de Santana, próximo à barreira da Polícia Militar, com área de 2.183,25 metros quadrados, tendo 30 metros de frente e 41 de fundos, com a rua Raimundo Aristides.
“A doação do imóvel destina-se exclusivamente à edificação da sede própria da agência de expansão do INSS, em João Lisboa. O prazo é de até dois anos para construção da agência; o não cumprimento do prazo estabelecido revoga de forma automática a presente doação”, justifica o prefeito Emiliano Menezes.
Em ofício, ele reitera que “a gerência executiva do INSS em Imperatriz manifestou interesse em construir uma agência de expansão em João Lisboa, sendo necessária a doação de imóvel do patrimônio municipal”.
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