Ribamar Fiquene - A Câmara de Vereadores se reuniu extraordinariamente na tarde de quarta-feira, 4 de abril, e aprovou o projeto de lei do Poder Executivo, concedendo o aumento no salário dos servidores da prefeitura. O aumento é de 15% sobre o vencimento-base do profissional do magistério da educação básica pública, adequando o piso nacional em relação a 2011, de acordo com a lei nº 11.738/2008, também 15% sobre o vencimento-base do servidor efetivo estatutário, e 7% de reposição da inflação acumulada medida pelo INPC, sobre o vencimento-base do servidor de cargo de provimento em comissão, cuja remuneração é superior ao salário mínimo nacional vigente.
Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei nº 176/2012, que dispõe sobre o reajuste de salários do servidor público fiquenense. A sessão foi presidida pelo presidente Genival Fonseca (PSD) com as presenças dos vereadores João Lousa (PDT), Júlio César (PDT), Reginaldo Miranda (PSB), Raimundinho da Lobão (PR), Regis Barbosa (PR), Betânia Edivirgem (DEM), Arcanja Lima (PTB) e Pedro Silvino (PSDB).
Durante a sessão extraordinária foi aprovado o projeto de lei complementar nº 176/2012, que dispõe sobre a alteração dos dispositivos da reestruturação do quadro de funcionários da prefeitura de Ribamar Fiquene, estabelecida no anexo I e II.
Também foram aprovados os projetos de lei nº 177/2012, que reajusta o salário dos Conselheiros Tutelares, que passa para o valor de dois salários mínimos, e de número 178/2012, que trata do incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde, de acordo com a Portaria Ministerial nº 459, de 15 de março de 2012, do Ministério da Saúde. (ASCOM)
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