Brasília-DF - A Caixa Econômica Federal (CEF) desistiu de mais de 95% dos processos em que é parte no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do banco, Jorge Hereda, se reuniu ontem (30) com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, para prestar contas do acordo firmado entre os órgãos em junho, com o objetivo de reduzir o número de ações no STF. Os principais critérios para desistência foram o pequeno valor das causas e a não insistência em casos com jurisprudência já pacificada na Corte.
Quando o acordo foi firmado, a Caixa havia sido apontada como o segundo maior litigante da Justiça brasileira, figurando em 8,5% de todos os processos que tramitam no país. O levantamento é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apontou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como o maior litigante.
De acordo com Hereda, dos 512 processos que a CEF tinha no STF, restaram apenas 29. Eles tratam de temas importantes para a CEF, como fixação de juros de cadernetas de poupança e alienação fiduciária da execução extrajudicial.
O banco estatal também vai buscar acordos para reduzir a quantidade de processos que tramitam em outros tribunais. O próximo deve ser o Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Temos uma gama grande de processos que vai sofrer tratamento diferenciado antes de chegar aqui no STF”, assinalou o presidente da Caixa ao deixar o encontro.
O diretor jurídico da Caixa, Jailton Zanon, explicou que o banco inverteu a forma de tratar os litígios no Supremo. “Não adianta desistir do passado e colocar coisas novas aqui. Implantamos um regime que, para recorrer ao STF, o advogado precisa de autorização da Diretoria Jurídica. Antes, ele precisava de autorização para não recorrer”, disse Zanon, lembrando que, desde junho, apenas um recurso da Caixa chegou ao STF. (Agência Brasil)