Foram assinados nessa quarta-feira (12), pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Carvalho Cunha, 175 alvarás para pagamento de precatórios, seguindo a ordem da lista de prioritários. Outros 94 alvarás deverão ser encaminhados para assinatura ainda nesta semana; e até o fim de julho, deverão ser quitados todos os precatórios da lista prioritária, que totaliza 321 credores.
O pagamento dos precatórios prioritários está sendo feito com recursos repassados pelo Governo do Estado, no fim dos meses de maio e junho. O primeiro repasse foi no valor de R$ 10 milhões, e o segundo no valor de R$ 5 milhões. Foi confirmado, ainda, na última semana, o repasse de mais R$ 5 milhões - valor ainda não disponibilizado - que deverá garantir a quitação da lista de prioridade.
O edital de convocação dos 175 beneficiários foi enviado para publicação nesta quinta-feira (13) e somente após disponibilizado no Diário da Justiça, os beneficiários ou seus advogados habilitados devem se dirigir à Coordenadoria de Precatórios para pegar o alvará. A Coordenadoria de Precatórios está localizada no Centro Administrativo do TJMA (Rua do Egito, n° 144, Centro).
As informações sobre precatórios são disponibilizadas pela Coordenadoria de Precatórios no hotsite http://site.tjma.jus.br/precatorios . Lá, constam todas as informações pertinentes como legislação, informativos da Câmara Nacional de Precatórios, consultas às listas de Regime Especial, Regime Geral e RPV's, entre outros dados. (Asscom/TJMA)