O Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 009/2014, que dispõe sobre o aumento salarial dos servidores efetivos da educação municipal, foi votado e aprovado durante a sessão dessa quinta-feira (02). O acordo do reajuste salarial foi feito entre os trabalhadores, prefeitura e Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão.
O reajuste concedido é de 6% sobre o salário base, sendo 3% pagos no mês de outubro (referente a setembro/2014) e 3% pagos no mês de novembro (referente a outubro/2014).
Ainda definido no projeto de Lei, em fevereiro de 2015 será concedido um único bônus de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que será distribuído entre os servidores efetivos da educação. O bônus não tem natureza salarial, não gerando qualquer incidência previdenciária. A Lei aprovada revoga a Lei anterior nº 1.456/ 2012.
Os recursos para o cumprimento das despesas do reajuste salarial e do bônus são provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do tesouro municipal.
Os servidores que se afastaram por ocasião da greve, que durou 122 dias, já estão repondo as aulas perdidas para garantir o cumprimento do ano letivo, por meio de um calendário especial elaborado pela Secretaria Municipal de Educação. (Mari Marconccine / Assessoria)
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