A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, em sessão extraordinária, nessa quinta-feira (9), a Lei de Organização Básica (LOB) do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). O projeto foi encaminhado à Casa legislativa com mensagem favorável do governador Flávio Dino. A mensagem enviada pelo governador sobre ao Legislativo maranhense destaca que o projeto “tem por objetivo dotar a corporação de uma legislação moderna que acompanhe o desenvolvimento social e, principalmente, a filosofia do Estado onde se deve priorizar as pessoas”.
O presidente da Casa, Humberto Coutinho, destacou a relevância da matéria, justificando a convocação de todos os parlamentares para aprovação do pleito. O ato foi acompanhado pelo comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto Araújo, juntamente com toda cúpula, bem como de centenas de bombeiros de todas as unidades operacionais e associações de militares da capital e do interior do estado.
“Nossa corporação está em graça. É momento de celebrar a conquista de uma luta árdua, assumida por todos que formam o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, desde o ano de 1996. A aprovação vai trazer benefícios e estímulos para praças e oficiais que integram a instituição. Agradeço a cada um dos deputados e em especial ao presidente desta Casa, pela forma com que conduziu todo o processo de aprovação da nossa LOB. Essa é uma vitória compartilhada pelo nosso governador Flávio Dino”, comemorou o comandante-geral, coronel Célio Roberto.
A proposta teve como relator o deputado Cabo Campos (PP), que apresentou as atividades e competências dos Bombeiros e enfatizou que a LOB dará legitimidade e amparo legal ao trabalho da corporação. “Essa é uma causa assumida por todos nós que queremos ver nossas forças militares cada vez mais preparadas e atuantes em prol do cidadão. O Corpo de Bombeiros do Maranhão tem prestado um grande serviço à sociedade e, hoje, está de parabéns com a aprovação, por unanimidade dos deputados presentes, de seu regimento”, disse.
A LOB permite reformular o quadro da organização porque algumas unidades do Corpo de Bombeiros, embora em pleno funcionamento, não eram contempladas na legislação em vigor; também possibilitará a implantação do Batalhão de Proteção, Educação Ambiental e Combate a Incêndio Florestal, assim como as unidades operacionais do CBMMA nas regionais; além de reestruturar, juridicamente, as normas do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.
Com a aprovação da Lei, o CBMMA poderá desenvolver pesquisas científicas e ações educativas de prevenção de incêndios, socorros de urgência, pânico coletivo, proteção ao meio ambiente, ações de proteção e promoção do bem-estar da coletividade e dos direitos, garantias e liberdades do cidadão, estimulando o respeito à cidadania a partir de ações de natureza preventiva.
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