Após reunião com o diretor dos Procons do Nordeste e presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA), Duarte Júnior, a Procuradoria Geral da República (PGR) decidiu, nessa sexta-feira (8), apoiar a articulação da entidade contra a venda das faculdades Estácio ao grupo Kroton Educacional. A PGR enviou, no mesmo dia, ofício ao presidente da Estácio solicitando esclarecimentos sobre a transação.
A decisão foi tomada depois de reunião, essa semana, do subprocurador-geral, José Elaeres Teixeira, com Duarte Júnior. Nessa semana, os Procons do Nordeste emitiram nota conjunta de repúdio contra a ação das duas empresas, destacando o risco de submeter uma grande parte da educação superior privada ao capital estrangeiro e de prejudicar a qualidade do serviço devido à desproporcionalidade de concorrência.
Para Duarte Júnior, a compra da Estácio pela Kroton põe em risco a soberania do Estado Brasileiro sobre um serviço essencial, que é a educação. “Cerca de 80% dos acionistas dos dois grupos são estrangeiros. Além de controlar 30% do ensino superior privado no Brasil, a unificação ameaçaria as empresas menores, diminuindo a oferta e contribuindo para a precariedade do serviço. Sem concorrência expressiva, a qualidade cai e quem perde é o consumidor”, explicou.
O monopólio sobre parte significativa da educação superior privada também foi motivo de preocupação da Procuradoria Geral da República. Em ofício, o subprocurador-geral solicita ao presidente do Conselho de Administração da Estácio, João Cox, informações de quais medidas de gestão serão adotadas para a preservação dos direitos dos 150 mil alunos da Estácio, em caso da fusão ser concluída. A Procuradoria também quer esclarecimentos sobre os riscos que os alunos correm de não receber o diploma da marca que contratou.
O Conselho de Administração da Estácio realizou reunião com seus membros nessa sexta-feira (8) para debater o assunto. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também foi acionado pelos Procons do Nordeste e pela Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) para impedir a venda.
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