Atendendo ao pedido de intervenção do Procon/MA, a Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiu, na última semana, um parecer desfavorável à união entre o grupo Kroton Educacional e o Grupo Estácio. A intenção de fusão foi anunciada em julho do ano passado.
Segundo o Cade, a compra da Estácio pela Kroton (proprietária, dentre outras redes, da Faculdade Pitágoras, por exemplo) geraria concentração de mercado nos segmentos de graduação (presencial e EAD) e pós-graduação, além de cursos preparatórios e Pronatec. O parecer foi emitido com base em detalhada nota técnica que avaliou o negócio, recomendando que a operação seja impugnada pelo Tribunal do Cade a fim de preservar a livre concorrência no setor.
Para o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a compra da Estácio pela Kroton põe em risco a soberania do Estado Brasileiro sobre um serviço essencial, que é a educação. “Cerca de 80% dos acionistas dos dois grupos são estrangeiros. Além de controlar 30% do ensino superior privado no Brasil, a unificação ameaçaria as empresas menores, diminuindo a oferta e contribuindo para a precariedade do serviço. Sem concorrência expressiva, a qualidade cai e quem perde é o consumidor”, explicou Duarte Júnior.
São Luís seria a quinta cidade com maior concentração de instituições de ensino controladas pela Kroton/Estácio, totalizando 45% do mercado local de cursos presenciais. Na educação à distância (EAD), mais de 50% dos cursos estariam sob o poder das empresas em 13 estados, dentre eles, 6 da região Nordeste.
As negociações começaram após a crise das instituições privadas desencadeadas pela redução dos recursos destinados ao financiamento estudantil privado pelo Governo Federal. Em São Luís, o grupo Estácio opera com o nome Estácio São Luís, enquanto a Kroton administra as marcas Anhanguera, Fama, LFG e Pitágoras.
Após o parecer recomendando a impugnação, o Tribunal do Cade deverá emitir a decisão final. O Procon/MA continuará acompanhando o caso junto com outras organizações de defesa do consumidor a fim de assegurar que os interesses dos consumidores em prol da qualidade da educação privada sejam respeitados.
Entenda o papel do CADE
O Cade é um órgão vinculado ao Ministério da Justiça e tem as atribuições de analisar e aprovar ou não os atos de concentração econômica, de investigar condutas prejudiciais à livre concorrência e, se for o caso, aplicar punições aos infratores. De acordo com as normas econômicas vigentes, casos de grande potencial de concentração, como a compra da Estácio pela Kroton, devem ser aprovados pelo Conselho. (Ascom/Procon)
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