Após o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) e demais Procons do Nordeste emitirem parecer contrário à compra da Estácio pela Kroton Educacional, anunciada no ano passado, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou, na noite de quarta-feira (28), a fusão das duas maiores empresas de ensino superior privado do país. Os conselheiros do Cade reprovaram a operação por 5 votos a 1.
A compra da Estácio pela Kroton, maior companhia de ensino superior privado do país e dona das marcas Anhanguera e Unopar, foi anunciada ano passado por R$ 5,5 bilhões. O objetivo seria formar uma companhia com valor de mercado de mais de R$ 25 bilhões e com mais de 1,6 milhão de alunos, responsável por 46% do mercado de educação superior à distância e 17% do mercado de educação presencial, segundo dados apresentados pelo Cade.
A rejeição da fusão foi o maior veto dado desde 2012, quando entrou em vigor a nova lei da concorrência, que passou a exigir que as operações tenham aval prévio do órgão antitruste.
Inicialmente, os Procons Nordeste emitiram nota de repúdio sobre o referido caso. Em seguida, reunião com conselheiros do Cade para apresentar fundamentações desfavoráveis à fusão. Além disso, houve uma reunião com a Procuradoria Geral da República, que decidiu apoiar a articulação da entidade contra a venda das faculdades Estácio ao grupo Kroton Educacional e enviou ofício ao presidente da Estácio solicitando esclarecimentos sobre a transação.
"Com essa força-tarefa conseguimos impedir a mercantilização do ensino superior privado no Brasil, onde cerca de 80% dos acionistas dos dois grupos são estrangeiros e controlam 46% do mercado. A unificação ameaçaria as empresas menores, diminuindo a oferta e contribuindo para a precariedade do serviço. Sem concorrência expressiva, a qualidade cai e quem perde é o consumidor", explicou Duarte Júnior, presidente do Procon/MA e diretor dos Procons Nordeste.
Durante a sessão, que durou mais de seis horas, a avaliação foi que o setor de educação é sensível e não poderia ser analisado sob as mesmas métricas de fusões em outros tipos de mercado. Haveria o risco de uma elevada concentração no mercado educacional, com uma empresa muito fortalecida, em detrimento de instituições concorrentes mais fracas.
Com o veto do Cade, o processo de fusão entre Kroton e Estácio é automaticamente encerrado. "Conforme previsto no protocolo e justificação da operação (de fusão) e determinado pelas assembleias gerais das companhias realizadas em 15 de agosto de 2016, a aprovação da operação tornou-se sem efeitos, com a resilição automática do seu protocolo e justificação", disseram as empresas em comunicado ao mercado.
(Fonte: Procon/Viva)
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