A Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM) participou, na semana que passou, de uma audiência pública sobre inclusão social das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. O evento contou com grande participação popular e foi realizado na sede da Maçonaria em Porto Franco. A audiência foi organizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca.
Durante o evento, o promotor Gabriel Sodré Gonçalves, titular da 2ª Promotoria, explicou aspectos legais da inclusão de pessoas com deficiência e pontuou vários problemas encontrados no dia a dia por estas pessoas.
“A Lei de Acessibilidade já tem 15 anos em vigor, garantindo mudanças físicas, estruturais e humanas nas repartições públicas e privadas para que todos possam ser incluídos na vida social. Mas nós ainda vemos erros primários: falta de rampas, motoristas e motociclistas que estacionam em frente aos acessos, mercadorias impedindo o livre passeio de pessoas nas calçadas, transportes coletivos não adaptados, falta de profissionais capacitados nas escolas, entre outros”, enfatizou o promotor.
O presidente da AMPEM, José Augusto Cutrim Gomes, ressaltou a importância de o Ministério Público ir até a comunidade para dialogar sobre os problemas que mais afetam a população. “Estou muito satisfeito em ver este auditório cheio para debater um tema tão importante. Essa é uma das missões do Ministério Público: deixar o gabinete e ouvir de perto o que as pessoas têm para falar. Isso é muito produtivo para todos nós”.
O promotor Alessandro Brandão Marques, diretor das Promotorias de Justiça de Imperatriz, que representou a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, parabenizou o promotor Gabriel Sodré pela iniciativa, agradeceu a presença da sociedade de forma tão intensa e pediu: “Eu quero que as pessoas aqui presentes assumam o papel de agentes difusoras das ideias discutidas na audiência pública e conscientizem mais pessoas sobre o direito das pessoas com necessidades especiais”. Ele finalizou desejando que o projeto alcance sucesso, atingindo os resultados desejados.
Para José Maria, que é deficiente, a audiência promovida pelo MPMA foi um pontapé inicial para discutir os problemas. Ele acredita que, a partir do debate, as pessoas sairão com outra visão e serão multiplicadoras do que foi discutido. “Cada pessoa que veio aqui hoje e assistiu ao vídeo que fizemos, mostrando nossas dificuldades, à peça que encenamos, os pontos que discutimos, vão ver o quanto precisamos que nossos direitos sejam garantidos e respeitados. E isso é uma semente, porque eles vão comentar com outras pessoas e eu tenho certeza de que tudo isso só vai gerar melhorias para todos nós”.
Ao final da audiência, foram definidas estratégias de inclusão educacional de pessoas com deficiência, que serão tema de novas audiências públicas. Também foi proposta a criação de um Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência Física no município, além da Recomendação elaborada pela 2ª Promotoria de Justiça de Porto Franco, segundo a qual os estabelecimentos públicos e comerciais têm 90 dias para se adaptarem à Lei de Acessibilidade.

Premiação

No evento foram premiados os ganhadores do concurso para a ilustração e tema da campanha. O concurso foi promovido nas escolas públicas e os alunos podiam inscrever frases e desenhos em relação ao tema. Aldaina Maria de Carvalho foi uma das vencedoras com a frase: “Cidade acessível é aquela em que todos podem ir e vir sem barreiras”. A estudante Maria Raimara, que é deficiente auditiva, ganhou o concurso na categoria desenho. Cada uma levou para casa um tablet doado por lojas de Porto Franco.
Em parceria com a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), o MPMA fez a entrega de seis cadeiras de rodas. Cinco cadeiras foram doadas a pessoas previamente selecionadas e uma foi sorteada durante a audiência, entre as pessoas com dificuldades de locomoção que estavam presentes.
Também participaram do evento o vice-prefeito de Porto Franco, Fortunato Macedo; o presidente da Câmara Municipal, Josivan Bessa; a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco, Ana Cláudia Cruz dos Anjos; o juiz e diretor do Fórum da Comarca, Aureliano Coelho Ferreira; o presidente da CDL, Lázaro Martins; o presidente da Associação de Deficientes Físicos de Porto Franco, Paulo Júnior; e o presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Dilson Bessa. (Com informações do CCOM-MPMA)