São Luís - O secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, se reuniu nessa quarta-feira (29) com a Comissão Permanente Paritária, que, a partir de agora, representa a categoria dos policiais militares e bombeiros. Participaram o secretário adjunto de Inteligência e Ações Estratégicas, Laércio Costa; os comandantes gerais da Polícia Militar, coronel Franklin Pacheco; e do Corpo de Bombeiros, coronel Marcos Paiva; e o assessor especial, delegado Daniel Brandão.
Na reunião, foram tratadas questões como a formulação do novo Código de Ética dos Militares e a criação de Projeto de Lei que efetiva a compra das folgas dos militares. Segundo Mendes, esses encontros representam um grande avanço. “A preocupação do governo é modernizar a legislação militar à luz da Constituição de 1988. O Governo do Estado continua com o compromisso de trabalhar para melhorar as corporações, a exemplo do plano de cargos e carreiras, para que assim possamos evoluir, sempre dentro das possibilidades do Estado”, declarou.
Mendes informou que um estudo já está em andamento para tratar sobre a lei de promoções e carreiras dos militares do Maranhão. De acordo com o comandante geral da PM, três grupos foram formados para analisar os vários assuntos relacionados à pauta de solicitações dos PMs e bombeiros.
Com relação à compra das folgas dos militares, Aluísio Mendes esclareceu que o governo deverá encaminhar um Projeto de Lei para apreciação e aprovação na Assembleia Legislativa. “Essa é uma solução imediata, que colocará maior efetivo de policiais nas ruas, garantindo mais segurança da população”, declarou.
Composta pelo sargento Jean Marry Serejo e pelos cabos Antônio Nascimento Santos Filho e Deusivan Sousa Silva, interlocutores frente à tropa, a Comissão Paritária foi criada oficialmente em janeiro, com publicação no Diário Oficial nº 039, de 31 de janeiro deste ano. A formação do grupo de discussão é resultado de uma das cláusulas do acordo celebrado entre o Governo do Estado e o movimento paredista e que pôs fim à greve dos militares ocorrida em novembro do ano passado.
Desde o fim do movimento, a SSP vem promovendo encontros com os representantes das categorias. O sargento do Corpo de Bombeiros Jean Marry reconheceu a importância do diálogo com o governo. “Nossa ideia é manter as conversações, contribuindo com o governo para que possamos chegar ao melhor resultado para ambas as partes”, ressaltou.
Investimentos
No encontro, o secretário de Segurança e o comandante geral da PM informaram à Comissão que já foram adquiridos cerca de 3.600 mil coletes, que passarão a ser de uso pessoal de cada policial. Outro investimento foi a aquisição de mais 4 mil pistolas.
Ainda no campo das melhorias, Aluísio Mendes anunciou que uma série de obras estão sendo desenvolvidas em várias cidades do interior. Entre elas, está a reforma do prédio que abriga o 11º Batalhão de Polícia Militar, sediado na cidade de Timon. No local, serão investidos recursos da ordem de R$ 1,5 milhão.
Concurso público
O secretário ressaltou, também, que o governo deverá realizar concurso público para soldado da PM e do Corpo de Bombeiros. Ao todo, deverão ser 3 mil vagas. A meta é que só neste ano mais mil novos policiais sejam incorporados aos quadros da PM.
A Comissão volta a se reunir com a Secretaria de Segurança nos dias 16 e 30 de março, quando serão discutidas as propostas do Regulamento Militar, um anteprojeto de Lei da compra da folga e da Lei de Promoções, e ainda, um estudo sobre o estabelecimento da carga horária de trabalho.
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