São Luís - Discutir a adesão do Maranhão ao Programa Garantia Safra, esse foi o objetivo central do encontro promovido, na quinta-feira (3), pela Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Sedagro), em conjunto com a Coordenadoria Geral do Programa Garantia Safra do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
O evento foi realizado no auditório do Núcleo Estadual de Projetos Estaduais (Nepe) e contou com a participação de secretários municipais de agricultura e representantes dos municípios de Itapecuru-Mirim, Pio XII, Araioses, Mata Roma, São Bernardo, Matões do Norte, Nina Rodrigues, Chapadinha, Anapurus, Codó, Santa Rita, Dom Pedro e Belágua.
Com a presença do presidente da Agerp, Jorge Fortes, da coordenadora geral do Programa no MDA, Dione Freitas, e da Coordenação Estadual, formada por Giancarlo Rosa, Oscar Valois e Karissa Erre, foi discutido na reunião os principais pontos da política pública, criada em 2002, para garantir condições mínimas de sobrevivência para o agricultor familiar de municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico.
“O avanço no número de inscritos no Programa ao longo dos anos passa pelo apoio da coordenação local, pela divulgação e conscientização dos agricultores familiares. Nós da Agerp entendemos a sua extrema importância, esperamos sempre evoluir e que os municípios possam aderir cada vez mais”, ressaltou Fortes na abertura do evento. Dione Freitas ouviu as experiências e expectativas dos representantes dos municípios presentes e, ainda, as sugestões para mudanças na lei que instituiu o programa. “Temos hoje a adesão de 990 municípios de todo o país, iniciamos com 177.839 e hoje temos 737.920 agricultores familiares no programa. No Maranhão tivemos nessa safra quase 18.000 inscritos, pessoas que possuem renda de até 1,5 salário mínimo mensal e que plantam entre 0,6 e 10 hectares, portanto agricultores que precisam das garantias oferecidas pelo Fundo”, pontuou a coordenadora geral.
Um dos pontos positivos destacados foi que a política propõe a melhoria de convivência com o semiárido, com a introdução de tecnologias, capacitação, estímulo ao associativismo e cooperativismo e ampliação de acesso ao crédito, além de fortalecer a economia local. Foram também conhecidas e avaliadas as sugestões locais de mudança na lei que instituiu o Fundo e o Benefício Garantia Safra propostas pelo Comitê Gestor. Entre as sugestões estão a adequação do cálculo atuarial do programa (análise de risco); o bloqueio do pagamento do auxílio nos casos de comprovação onde o agricultor não respeitou as normas ambientais na safra, precedido por um trabalho de educação; a extensão do programa para todos os estados e municípios que preenchem os critérios de enquadramento; e a elevação do valor máximo do benefício, necessária para permitir que, no futuro, o auxílio tenha o seu poder de compra mantido.
Foi elaborado, no encontro, um documento com as propostas locais de mudança na lei, feita uma avaliação dos processos operacionais do Garantia Safra e discutida a construção de parâmetros de integração e potencialização, a partir da formulação de meios de integração de políticas públicas, programas e ações nacionais, estaduais e municipais. (Débora Bahia)
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