Advogados que representam as subseções da OAB-MA participaram de curso de formação de multiplicadores para operar o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJE). O acesso ao sistema, pré-requisitos de utilização, peticionamento, tratamento de citações e intimações foram alguns dos assuntos abordados durante a capacitação, coordenada pela Diretoria de Informática e Automação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por solicitação da seccional da ordem no Estado, nessa terça-feira (9), na sede no Fórum de São Luís (Calhau).
A medida facilitará a atuação da classe que passa a fazer os peticionamentos exclusivamente pelo meio eletrônico. O treinamento foi aberto com palestra ministrada pelo juiz Roberto Abreu (coordenador-geral do Comitê Gestor de Implantação do PJE), na segunda-feira (8), às 19 horas, no auditório da OAB-MA. Os advogados capacitados irão treinar os demais nas subseções onde o sistema passará a funcionar.
Implantado pelo Judiciário estadual, o sistema está funcionando em 29 juizados especiais, 8 turmas recursais e nas Câmaras Criminais Reunidas. Até o final de 2015, será expandido para a Justiça de 1º Grau nas comarcas de São Luís, Imperatriz, São José de Ribamar e Timon, contemplando 50 unidades jurisdicionais de 1º Grau e 14 de 2º Grau, entre varas cíveis, de família, fazenda pública, infância e juventude, interesses difusos e coletivos.
“Daí a necessidade de acelerar o processo de capacitação dos advogados”, disse o conselheiro federal da OAB-MA, José Zagallo, na abertura do curso.
Agilidade - Para os profissionais, as melhorias e funcionalidades do sistema facilitam as rotinas e o andamento processual. “É um grande avanço na justiça maranhense, que gera agilidade, pois já não precisamos mais nos deslocar para peticionar processos, onde o sistema já está implantado. Além disso, o meio ambiente também ganha, com a economia de papel”, avaliou o advogado João Aderaldo Nascimento.
De acordo com o diretor de Informática, Jorge Henrique Oliveira, mais de 32 mil processos já estão tramitando eletronicamente no Poder Judiciário do Maranhão, gerando movimentações sem o uso de papel, conferindo agilidade e economia processual.
“Desde a implantação do PJE, em outubro de 2013, mais de 9.000 audiências já foram realizadas e 5.371 advogados cadastrados no sistema para o 1º Grau e 615 para o 2º Grau. Dentre os processos distribuídos, 10.000 foram julgados, decididos e sentenciados”, informou.
Em dezembro do ano passado, o Tribunal iniciou a implantação do sistema no âmbito do 2º Grau, nas Câmaras Criminais Reunidas. A partir dessa data, as classes processuais revisão criminal, embargos de declaração, infringentes e de nulidade e agravos regimentais, a tramitação judicial, a prática de atos processuais e sua representação por meio eletrônico passaram a ser feitos exclusivamente pelo sistema PJE.
Multiplicadores - Em 2014, foram capacitados, quanto ao uso do PJE, 51 magistrados, 363 servidores, além de multiplicadores da OAB, Defensoria e Promotoria, totalizando 24 turmas e 62 treinamentos promovidos pelo TJMA.
A coordenadora de execução do PJE, Aline Lopes, informou que a próxima capacitação está prevista para acontecer no dia 19 de junho, com servidores da Defensoria Pública.
Dando continuidade ao cronograma de treinamento, no mês de julho, o Tribunal de Justiça capacitará os servidores e magistrados dos termos de São Luís e São José de Ribamar (da comarca da Ilha), e das comarcas de Imperatriz e Timon.
A instalação nas demais unidades deverá ser concluída até o final de 2017, conforme a Portaria nº 525/2014. (Asscom TJMA)
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