O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), elaborado pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), pôs fim a um conflito na comunidade Todos os Santos, em Paço do Lumiar. O documento foi assinado, esta semana, por representantes da própria Defensoria, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Centro Comunitário Mulheres em Ação (Cecoma), da União Estadual por Moradia Popular, do Núcleo de Assessoria Jurídica Popular (Najup) e da Imobiliária Masa.
A comunidade Todos os Santos, com 290 famílias que lutam pela regularização fundiária, está situada nas imediações de empreendimento imobiliário, onde estão sendo construídas duas mil casas e mais 300 espaços comerciais.
A proximidade e a falta de delimitação das áreas das duas povoações deram origem ao conflito. Os defensores públicos Alberto Tavares e Diego de Oliveira, bem como a assistente social Nayara Machado Alves participaram da negociação representando a Defensoria Pública estadual.
Para colocar fim no conflito, o TAC delimitou a linha limítrofe entre a área do condomínio e a comunidade Todos os Santos. Além disso, no documento, a imobiliária se comprometeu a oferecer melhorias às famílias afetadas. Os moradores também garantiram que não apoiarão qualquer tentativa de ocupação de terreno adquirido pela imobiliária.