Estreito - As péssimas condições de conservação de duas ruas em Estreito (a 493 km de São Luís) são objeto das Ações Civis Públicas (ACPs) ajuizadas, nos dias 7 e 9 de novembro, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), contra aquele município, representado pelo prefeito José Gomes Coelho.
A primeira ACP, ajuizada no dia 7 de novembro, subscrita pelo promotor de Justiça da Comarca de Estreito, Luís Samarone Batalha Carvalho, refere-se à rua Floriano Peixoto. A outra ACP, datada de 9 de novembro, diz respeito à rua da Piçarreira.
“Não se trata de simples ineficiência da administração municipal, mas de desrespeito, com os moradores das duas ruas, que são cidadãos estreitenses e merecem maior atenção por parte do prefeito e demais autoridades do município”, afirma Carvalho. Ele acrescenta que os moradores estão sendo privados dos serviços públicos mais elementares.
Após receber denúncias da Associação Unidos Por Estreito (Amupe), o MPMA constatou a situação de total abandono dos moradores da rua Floriano Peixoto, localizada no bairro Bandeirante. No caso da rua da Piçarreira, no bairro Alto Bonito, a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Púbico é resultado de denúncias similares feitas pela Loja Maçônica de Estreito.
Conforme relata Carvalho nas ACPs, as duas ruas praticamente não existem mais: há multiplicação de buracos, acentuando o acúmulo de lama e lixo e expondo a saúde dos moradores.
Nos dois logradouros é frequente o alagamento de casas em função da falta de asfalto e de calçadas. Devido ao número de buracos, que acabam servindo como depósitos de água parada, a proliferação de mosquitos favorece a contaminação dos moradores por dengue.
A poeira excessiva, resultado da falta de asfaltamento, ocasiona a ocorrência de doenças respiratórias, como asma e sinusite. A coleta de lixo não é feita nas duas ruas porque o carro de coleta sequer consegue entrar nos logradouros. Do mesmo modo, ambulâncias ou viaturas de polícia não conseguem trafegar, deixando os moradores sem serviços de saúde e segurança públicas.
No caso da rua Floriano Peixoto, apesar de a prefeitura ter firmado contrato com a empresa Nunes e Gama Ltda. no valor de R$ 315.422,00, para a recuperação da rua, os trabalhos foram inciados mas seguem paralisados. Foram constatados erros graves de execução, uma vez que um determinado ponto da rua está mais alto que o restante, dificultando o escoamento de água. A erosão provocada pela água das chuvas já carregou parte do asfalto.
Nas Ações Civis Públicas, o promotor de Justiça requer que a Justiça determine que a prefeitura de Estreito realize, em 90 dias, serviços de recuperação, drenagem, esgotamento sanitário das duas ruas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. (Adriano Rodrigues / CCOM-MPMA)