Para garantir a legalização de terras na área de abrangência da Amazônia Legal no Maranhão, o Programa Terra Legal será implementado pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Sedagro) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A assinatura do convênio para execução será nesta segunda-feira (15), às 15h, no Salão de Atos do Palácio dos Leões.

A solenidade terá a presença da secretária de Estado, Conceição Andrade; do superintendente Nacional de Regularização Fundiária do MDA, Raimundo Sepeda; e secretária executiva de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do MDA, Shirley Nascimento ambos do MDA. “Esse ato é de fundamental para o estado do Maranhão, pois dois terços dos municípios maranhenses estão dentro da área da Amazônia Legal. A regularização fundiária vai dar segurança jurídica aos posseiros, que vão poder acessar as políticas públicas, principalmente as de produção”, declarou a secretária Conceição Andrade.
Com a ação serão beneficiados os municípios de Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Barra do Corda, Cândido Mendes, Fernando Falcão, Governador Eugênio Barros, Turiaçu, Santa Luzia, Governador Newton Belo, Zé Doca, Nova Olinda do Maranhão e São João do Caru. O objetivo é a regularização de 2.500 ocupações, beneficiando 12.500 pessoas em 12 municípios. O investimento, que reúne recursos federais e tem contrapartida do Estado, é de R$ 6.589.119,50.

O Programa Terra Legal parte do princípio de que, para que haja produção, o agricultor deve ter a garantia da terra a ser trabalhada. Por isso, o Terra Legal objetiva a legalização e titulação da propriedade de terras públicas ocupadas por posseiros. O programa tem coordenação nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

“O Terra Legal é uma das ações estruturantes que estão sendo desenvolvidas pelo governo para garantir uma agricultura sustentável no estado. No leque de ações, além de trazer mais qualidade de vida ao pequeno produtor, estão benefícios que proporcionam melhoria na renda e nas condições de trabalho”, ressaltou a secretária de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Conceição Andrade.

A regularização fundiária é realizada por meio de identificação, cadastramento, medição, demarcação topográfica georreferenciada e outorga de títulos de domínio. Assim, o Terra Legal leva segurança jurídica aos produtores rurais da Amazônia Legal - onde o Maranhão tem inserido 65% de seu território - e também reforça as políticas públicas de preservação do meio ambiente na região.

Conceição Andrade destacou ainda que a assinatura do convênio para a execução do Programa Terra Legal no Maranhão é o resultado do esforço conjunto das instituições parceiras, principalmente com a Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário do Maranhão (DFDA/MA), por meio do coordenador estadual de Regularização Fundiária, Jowberth Alves.

Participarão da solenidade gestores da Sedagro, Iterma, da Delegacia do MDA no Maranhão, Superintendência do Patrimônio da União no Maranhão (SPU/MA), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Banco da Amazônia (Basa), Banco do Nordeste (BN), Banco do Brasil (BB), Fundação Nacional do Índio (Funai), Casa Civil do Governo do Estado do Maranhão, Secretarias de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca, Meio Ambiente e Recursos Naturais, Trabalho e Economia Solidária, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial.

Também vão estar presentes representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Maranhão (OAB/MA), Sociedade Maranhense de Defesa dos Direitos Humanos (SMDH), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Sem Terra (MST), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura no Estado do Maranhão (Fetaema), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar no Estado do Maranhão (Fetraf), Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão (Aconeruq), entre outras instituições.

PROGRAMA TERRA LEGAL

Convênio MDA/Incra e Governo do Estado/Sedagro/Iterma
Objetivo: Regularização fundiária das ocupações inseridas em terras públicas estaduais na região da Amazônia Legal
Benefícios: Segurança jurídica na posse da terra e acesso ao crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
Amazônia Legal: Maranhão tem 65% de seu território inserido na Amazônia Legal
Regularização de 2.500 ocupações
Beneficiadas: 12.500 pessoas
Investimento: R$ 7.333.013,00 (Governo Federal/Incra, com contrapartida do Governo do Estado)
Área de atuação: 12 municípios (Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Barra do Corda, Cândido Mendes, Fernando Falcão, Governador Eugênio Barros, Turiaçu, Santa Luzia, Governador Newton Belo, Zé Doca, Nova Olinda do Maranhão e São João do Caru)