04/04/2018 09h30 - Atualizado em 24/11/2024 00h39 Publicado em Publicações Legais na Edição Nº 16102

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

LEI FEDERAL Nº 8.069/90 - LEI MUNICIPAL Nº 599/90 - RESOLUÇÃO Nº 02 DE 12 DE MARÇO DE 2018