O presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão, prorrogou por 30 dias, a contar do dia 2 de julho, o prazo de funcionamento da CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A decisão já está valendo, mas precisa ser referendada pelo Plenário.

Maranhão acatou parcialmente requerimento (4767/16) apresentado pelo presidente da CPI, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que pedia que ele reconsiderasse decisão anterior, que havia prorrogado a CPI por 15 dias, mesmo assim apenas para a apresentação e votação do relatório final.
Pedro Fernandes havia pedido, porém, mais 60 dias de prazo, sob o argumento de que ainda havia muita gente aa ser ouvida e muitos documentos a serem analisados pela CPI.
“Temos ainda vários requerimentos a serem deliberados para oitivas de pessoas que consideramos fundamentais para a conclusão dos trabalhos da CPI”, explicou o presidente da comissão.
Compra de sentenças e de MPs - Nas últimas reuniões, estava na pauta da CPI a votação de 89 requerimentos, com pedidos de convocação de 55 pessoas, entre empresários, acusados de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e agentes políticos. Os requerimentos não foram votados por falta de quórum.
O Carf é o órgão do Ministério da Fazenda que julga recursos de empresas autuadas pela Receita Federal. Segundo a Operação Zelotes, da Polícia Federal, um esquema de venda de sentenças no órgão causou um prejuízo de R$ 19 bilhões aos cofres públicos.
A CPI investiga também a suspeita de compra de medidas provisórias (MPs) que deram benefícios fiscais a empresas do setor automobilístico.