O vice-líder do governo na Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), elogiou o texto da Medida Provisória 533/11 que transfere recursos financeiros aos municípios para manutenção das escolas de educação infantil. O deputado foi indicado para acompanhar a tramitação da MP e disse que há muito pouco a ser acrescentado à sugestão.
Waldir Maranhão comentou que o relator da proposta, deputado Ângelo Agnolim (PDT-TO), deverá aproveitar poucas emendas ao texto elaborado pelo Ministério da Educação. O governo defende o programa com o compromisso junto aos municípios e o controle social. “O governo defende também a abertura de 1.500 creches por ano”, explica o parlamentar.
A MP poderá ser votada na quarta-feira (17), dependendo de um acordo de lideranças. O relator Agnolim explica que os parlamentares irão defender a inclusão da construção de escolas com recursos próprios dos municípios.
Três emendas tratam da mudança da abrangência dos novos estabelecimentos de ensino a serem contemplados com a proposta para todos aqueles construídos com recursos públicos e não somente aqueles com recursos federais. O MEC se posicionou contrário, sob a justificativa que a medida amplia o contingente de estabelecimentos atendidos, sem a garantia de padrão de qualidade existente nas escolas construídas com dinheiro da União.