O relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentado nesta terça-feira (2) à Comissão do Impeachment do Senado, reúne provas concretas de que a presidente afastada Dilma Rousseff tinha conhecimento das irregularidades orçamentárias cometidas ao longo de sua gestão. O relatório faz menção a pelo menos três vídeos em que Dilma, ou membros diretos de sua equipe de governo, foram flagrados admitindo as chamadas “pedaladas fiscais” - razão principal do afastamento da petista da Presidência da República.
Anastasia cita evento realizado em julho de 2015, quando o então vice-presidente de Agronegócio do Banco do Brasil, Osmar Dias, fez discurso afirmando que os valores aplicados no Plano Safra eram fruto de “muitas horas de reunião com o Ministério da Fazenda”, que contaram com a “participação de Dilma”.
A prática das “pedaladas” no Plano Safra é um dos motivos que levaram à aprovação do impeachment no Congresso. A lei veda esse tipo de operação, que consiste em atrasar repasses aos bancos públicos - neste caso, o Banco do Brasil - para o pagamento de programas federais, como o Plano Safra.
Disponível no canal Youtube, o vídeo mostra Dias afirmando que Dilma participou das reuniões em que as “pedaladas” do Plano Safra foram apresentadas pelo Ministério da Fazenda. “Aqui foram muitas horas de reunião com o Ministério da Fazenda, com o Joaquim Levy [então ministro da Fazenda], com a participação da presidente Dilma coordenando as reuniões”, disse Dias no discurso da cerimônia do Plano Safra.
Para Anastasia, está clara a participação direta de Dilma nas “pedaladas” do Plano Safra. “A própria presidente manifestou-se publicamente acerca do tema de forma a não deixar dúvida sobre o seu comando e controle das decisões concernentes ao Plano Safra”, afirma o tucano na página 145 do seu relatório.
Coletiva
Outro flagrante da participação direta de Dilma ocorreu durante entrevista coletiva concedida em abril de 2015 pelos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luis Inácio Adams (Advogacia Geral da União), quando o então ministro da Justiça informou ter se reunido com a presidente naquele mesmo dia para conversar sobre o julgamento do TCU (Tribunal de Contas da União) que apontou a ilegalidade nas operações de crédito.
Na mesma coletiva, Adams afirmou ter orientado o governo a interromper as práticas das “pedaladas”, chegando a dizer que a sua continuidade seria uma “afronta ao TCU”. “Na mesma ocasião, o Advogado-Geral da União comunicou que foi dada orientação ao então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para que não houvesse novas operações de crédito dessa natureza em 2015 até a decisão definitiva do TCU, como um gesto inclusive de respeito ao Tribunal”, afirma Anastasia em seu relatório.
Anastasia ainda incluiu em seu relatório um vídeo em que Dilma discursa, em Roraima, admitindo o uso dos recursos da Caixa Econômica Federal para o pagamento do programa “Minha Casa, Minha Vida”. No evento, realizado o dia 9 de dezembro de 2015, a presidente afirma que, apesar das “pedaladas fiscais” serem uma prática proibida, o governo agiu para beneficiar a população.
“Uma das razões para que eu esteja sendo julgada hoje é porque uma parte eles acham que nós não gastamos, nós não deveríamos ter gastado da forma que gastamos para fazer o Minha Casa Minha Vida. Uma das razões é essa. É o que eles chamam de pedaladas fiscais. A gente, o governo federal, é dono da Caixa Econômica Federal, nós somos os únicos donos, o governo federal. [...] Ora, é por conta que nós fomos capazes de fazer o maior programa habitacional da história que nós hoje somos responsabilizados”, admitiu a presidente.
Para Anastasia, a fala de Dilma de que os “fins justificam os meios” comprova que a petista tinha participação direta nas “pedaladas”, o que demonstra a necessidade de aprovação do seu afastamento definitivo da Presidência.
“Em tais discursos, a posição ética escolhida é a de que a forma como a política é executada não é importante, pois os fins justificam os meios. Por mais meritórios que sejam os fins, vale frisar, não é deles que trata o presente processo. Este processo de impeachment trata, exclusivamente, dos meios empregados”, afirmou o tucano no relatório.
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