Brasília-DF - O vice-governador Washington Luiz Oliveira representou a governadora Roseana Sarney no Encontro de Governadores das Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, realizado, nessa terça-feira (9), na Residência Oficial de Águas Claras, em Brasília. Ao final da reunião, que teve como anfitrião o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e contou com participação de mais 18 chefes de Estado, vices e secretários de Fazenda, foi aprovada a Carta de Brasília, com destaque para as questões tributárias que serão discutidas com os Poderes Executivo e Legislativo.
Entre as prioridades econômicas firmadas pelos governantes para o desenvolvimento das regiões estão a tributação do comércio eletrônico; alteração do quórum de votação em 3/5 no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz); a consolidação dos benefícios fiscais existentes; a reavaliação (desindexadores) dos endividamentos dos estados; a modificação dos royalties do petróleo; e o ressarcimento em 50% das perdas da Lei Kandir - que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Washington Luiz disse que o Encontro fortaleceu as propostas iniciadas pelos governadores das Regiões Norte e Nordeste e destacou a importância do apoio dos chefes de Estado da região Centro-Oeste que acrescentaram novos itens à pauta tributária. Esta é a primeira vez que representantes das três regiões se unem para debater o tema.
“O Maranhão sai desta reunião vislumbrando, junto com os outros estados, novos recondicionamentos no processo tributário para o estado e o país. Entre os quais, se destacam a venda por internet, os royalties, a Lei Kandir – por ser um estado exportador. Enfim, todos os pontos da carta que foram considerados de relevância pelos governadores”, afirmou Washington Luiz.
De acordo com o secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão, que participou da reunião juntamente com o secretário de Comunicação Social, Sérgio Macedo, ao todo são 17 itens por meio dos quais os governadores pactuam o interesse comum e se manifestam à sociedade sobre a urgência de pendências fiscais. “Por isso foram criados grupos, subcomissões de governadores, para conversar com a Presidência da República, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, a fim de acelerar a reforma tributária”, completou.
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