O vice-governador Washington Luiz Oliveira participou da 17ª Reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O evento, que teve presença da presidenta Dilma Rousseff e aconteceu nesta terça-feira (2), em Fortaleza (CE), teve por finalidade a discussão e votação de medidas contra a seca na região do Semi-Árido e seus efeitos e a apresentação de novas ações do Governo Federal que intensificarão o combate à estiagem que assola o Nordeste.
Acompanhado dos secretários de Estado Cláudio Azevedo (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Fernando Fialho (Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar), Washington Luiz avaliou de forma muito positiva o encontro. Ele destacou que o Maranhão será beneficiado com as propostas que serão implantadas pelo governo federal.
“A presidenta Dilma está demonstrando toda a boa vontade e sensibilidade do governo no sentido de ajudar o povo nordestino, que sofre com os impactos adversos da seca, como não se via há tempos. Essa sensibilidade está se transformando em ações concretas a partir das medidas anunciadas aqui hoje, que vão desde a criação da Força Nacional de Emergência contra a seca até o apoio ao agricultor, com a manutenção do Garantia-Safra e da Bolsa Estiagem, enquanto durar o período da seca, ampliando o número de agricultores beneficiados e de municípios atendidos, com recursos acima de R$ 9 bilhões”, assinalou o vice-governador.
A 17ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene teve participação de governadores e vice-governadores dos nove estados do Nordeste, além de Minas Gerais e Espírito Santo; dos ministros do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e da Integração Nacional, Fernando Bezerra; do presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, senadores, deputados federais e prefeitos nordestinos, além de técnicos dos ministérios, que fizeram explanações sobre as medidas anunciadas.
Compromisso - Na ocasião, Dilma Rousseff reafirmou o compromisso com a região no sentido de não poupar esforços para minimizar os efeitos da seca. Em seguida, anunciou uma série de medidas que serão adotadas pelo Governo Federal, como propostas que envolvem ações estruturantes referentes principalmente a oferta de água, incluindo instalação de sistemas de abastecimento de água, construção de cisternas, perfuração e equipamentos de poços públicos e incremento das operações que envolvem carros pipas, com aquisição de milhares de novos veículos, que beneficiarão milhões de brasileiros.
Além das obras de infraestrutura, o governo implantará aumento da oferta de crédito, apoio ao agricultor por meio do plano Garantia Safra e o aumento do número de participantes do Bolsa Estiagem, com a incorporação de 361.586 novos beneficiários. A presidenta também anunciou a doação de equipamentos (retroescavadeira, motoniveladora, caminhão-caçamba, caminhão pipa e pá-carregadeira) para 1.415 municípios da região, um investimento da ordem de R$ 2,1 bilhões.
O valor total das medidas anunciadas pelo Governo Federal ultrapassa a barreira dos R$ 9 bilhões e também propõe uma simplificação dos mecanismos de controle para as ações emergenciais contra a seca. Outras solicitações apresentadas pelos governos estaduais para a presidenta foi a ampliação do horário da Tarifa Verde (modalidade tarifária, estruturada para aplicação de um preço único de demanda de potência e de preços diferenciados de consumo de energia elétrica, de acordo com as horas de utilização do dia e períodos do ano) e a desoneração do PIS Confins para as companhias públicas de águas e saneamento dos estados.
Dilma Rousseff também anunciou a ampliação do programa de construção de cisternas. A meta é construir 130 mil unidades até julho e 240 mil até dezembro. No total, serão 750 mil cisternas para consumo até o fim de 2014. Além de 64 mil cisternas de produção até 2014. Entre janeiro de 2011 e março de 2013, o governo entregou 270.611 cisternas para consumo e 12.369 cisternas para produção.
O Governo Federal também anunciou que vai criar uma força nacional de emergência contra a seca, além de um observatório. Ela será coordenada pelo Ministério da Integração Nacional e terá como primeira missão fazer um diagnóstico do abastecimento de água na região afetada. Já o observatório manterá um portal eletrônico com dados dos municípios e das ações da União.
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