A Câmara Municipal de Davinópolis rejeitou na sessão ordinária desta quinta-feira, 07, o pedido de licença do prefeito Rubem Firmo (PCdoB), que está preso acusado de ser um dos mandantes do assassinato do prefeito Ivanildo Paiva, crime ocorrido em novembro do ano passado na zona rural do Município.
A comunidade lotou a galeria —e até o plenário do Poder Legislativo — para acompanhar a sessão ordinária. O esquema de segurança foi reforçado com a presença de viaturas da Polícia Militar.
Foram recebidas ainda denúncias feitas pelos eleitores Carlos Henrique da Conceição e Evilázio da Mota Maciel, bem como lido parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Davinópolis.
O vereador Neuton Simão (PT) explicou que a Assessora Jurídica da Câmara Municipal, Lenildde Alencar Lima, recomendou aos vereadores que não fosse dado prosseguimento à denúncia, visto que não está identificado o fato individualizado plausível, bem como a indicação de provas necessárias para o enquadramento em infração político-administrativa.
A vereadora Lane do Sindicato disse que o Parlamento reprovou o pedido de licença remunerada do prefeito Rubem Firmo, e a denúncia de cassação do mandato, conforme a Lei Orgânica Municipal, ao observar que a ausência do prefeito por mais de 15 dias do município é involuntária, pois se encontra ausente por ordem judicial.
“Também houve recomendação do Ministério Público do Maranhão (MP) que, caso fosse aprovado à matéria, a sessão ordinária poderia ser questionada”, concluiu.
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