Carlos Gaby/Assimp
O Diário Oficial da União (DOU) publicou portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional determinando a desativação da Procuradoria Seccional de Imperatriz e transferência de suas atividades e de seu acervo de qualquer natureza para a sede da Procuradoria da Fazenda no Maranhão, em São Luís.
A portaria, assinada pelo procurador-geral Fabrício da Soller, é de 24 de janeiro e foi publicada na edição do DOU do dia 30 de janeiro, com vigência a partir do dia 1º de fevereiro.
A medida causou protestos entre advogados, contadores e contribuintes, e sua repercussão chegou à Câmara de Vereadores através do vereador José Arimatéia Ditola (PEN), na sessão de quinta-feira última (3).
O assunto será pauta no plenário na sessão da próxima terça-feira (7). O vereador Ditola já protocolou requerimento na secretaria da Casa que a Câmara envie ofício ao Procurador-Geral da Fazenda Nacional no sentido de rever a decisão.
Mais burocracia
O vereador Fábio Hernandez (PSC), advogado que já atuou na tributária, também se manifestou se sessão da última quinta, protestando contra a decisão da Procuradoria-Geral Nacional da Fazenda (PGNF).
Ele explica que entre as atribuições da PGN a execução de débitos inscritos na dívida ativa da União.
“Advogados e procuradores procuram a Procuradoria, representando seus clientes, para homologação, suspensão e parcelamentos de dívidas”, esclarece o vereador.
“Todo o processo é online, porém sem o contato físico com os servidores, complica a vida de todos, advogados, contadores e contribuintes, o que resulta em restrições ao atendimento e aumento da burocracia, pois tudo é por São Luís”, reforça.
O vereador informou que vai oficiar aos órgãos competentes da União para questionar a desativação da representação da PGNF no Município.
A seccional de Imperatriz tinha dois procuradores, analistas, técnicos e estagiários.
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