Hemerson Pinto
Um dos assuntos apresentados para discussão na manhã de ontem, na Câmara Municipal, foi o projeto de lei de autoria do poder Executivo, que deseja realizar empréstimo de até R$ 50 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O dinheiro seria aplicado na execução de obras relacionadas ao PAC2 em bairros de Imperatriz.
O texto do projeto de lei ordinária número 006, expedido à Câmara de Vereadores, diz: “Pelo projeto ora apresentado, e uma vez aprovado, o Poder Executivo Municipal irá executar o Projeto de Transporte e Mobilidade Urbana/PAC2 no Parque Alvorada I, Parque Alvorada II, Vilinha e adjacências, trazendo melhorias a milhares de pessoas, que ainda vivem e transitam em vias urbanas em condições precárias”, diz o documento assinado pelo prefeito Sebastião Torres Madeira.
Em um dos parágrafos do projeto, fica esclarecido que o município fica autorizado a vincular cotas do Fundo de Participação dos Municípios, da Arrecadação Tributária Municipal ou da cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias/ICMS para cumprir as obrigações junto ao banco. A proposta de empréstimo foi apresentada aos vereadores na tarde da última quinta-feira em reunião com o chefe do Executivo.
O vereador Marco Aurélio expressou no início da semana em sua conta na rede social Facebook a responsabilidade que os vereadores terão em votar o projeto. “Foram apresentadas a nós as obras em andamento e a previsão de outros investimentos, em parceria com o Governo Federal e Estadual. O empréstimo será pago em 20 anos, onde as parcelas mensais serão acima de 700 mil reais e dado o prazo da aplicação dos recursos e carência do empréstimo, a atual gestão pagaria umas 7 parcelas apenas, ficando os mais de 19 anos para as próximas gestões, onde, logicamente, o povo pagando pelo investimento”, disse o texto.
Após a sessão de ontem, o vereador Raimundo Roma explicou que neste primeiro momento “as comissões quem estão com a prerrogativa de estudar o projeto, os demais vereadores ainda não têm o conhecimento necessário. Esperamos o parecer das comissões para que a gente possa dar o nosso voto favorável ou contra os três pareceres que serão colocados para os demais vereadores. Não vamos votar o projeto, mas o parecer das comissões: é legal ou ilegal? Assim é colocado em votação”.
Roma acredita na aprovação do projeto, e declara: “É vergonhoso até para os vereadores da oposição não aprovarem, porque é um projeto que vem beneficiar a cidade de Imperatriz. O prefeito Madeira assumiu compromissos do prefeito Ildon e do prefeito Jomar e está honrando com esses compromissos. O empréstimo que ele vai fazer, 18 meses ele paga ainda no mandato dele e repassa para as próximas gestões uma prestação que é possível pagar. O objetivo desse empréstimo é melhorar a vida das pessoas da cidade de Imperatriz. O vereador que votar contra vai ficar mal com a comunidade dele. Como vai reivindicar melhoria na rua dele se o prefeito vem pedir estrutura para trabalhar e ele vota contra? Sou a favor”.
Um dos quatro representantes da oposição na Câmara de Vereadores, Aurélio Gomes considera o projeto como grandioso e denuncia que a Prefeitura de Imperatriz detém verba destinada ao PAC 1, que ainda não foi aplicada. “Já se passaram mais de seis anos e a Prefeitura ainda não conseguiu gastar o dinheiro do PAC 1. Ainda tem R$ 30 milhões para se investir e a Prefeitura não consegue gastar esse dinheiro. A gente fica se perguntando para que mais R$ 50 milhões? Fica essa dúvida. O projeto veio para ser apreciado na Câmara Municipal. Vai passar pela Comissão de Finanças e Contabilidade, depois virá pra plenário para ser votado. A oposição vai poder sugerir algumas emendas”.
Um das sugestões, segundo o petista, é que a sociedade civil organizada colabore com a fiscalização sobre o destino do recurso. “Outra emenda é que seja expresso o serviço que vai ser executado, como o nome de ruas que vão receber os benefícios, se será asfalto, bloquetes, esgoto. Se haverá construção de escola, posto de saúde. A gente quer o melhor para Imperatriz”, completa o legislador.
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