Santa Inês - Em sessão realizada no último dia 26, a Câmara Municipal de Santa Inês (a 235 Km da Capital) se manifestou contra a Proposta de Emenda Constitucional 37/2011, a PEC 37, de autoria do deputado federal maranhense Lourival Mendes, que objetiva retirar o poder de investigação do Ministério Público e de outros órgãos.
Diante de uma galeria lotada, os vereadores presentes se manifestaram contra a medida, por representar um ataque à democracia brasileira. O presidente da Casa, Franklin Seba, demonstrou sua preocupação com a tramitação da PEC, considerada um verdadeiro retrocesso. Relembrou casos nos quais o Ministério Público atua de modo decisivo para garantir a efetiva obediência dos direitos e garantias individuais.
O inspetor Frota, da Polícia Rodoviária Federal, relembrou que a primeira parceria feita entre o Ministério Público e a PRF no Brasil ocorreu no Maranhão e que desde então as duas instituições têm apresentado resultados satisfatórios na atuação conjunta, principalmente no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Ressaltou que a PEC 37 não interessa ao povo brasileiro.
Representando o Comando do 7º BPM, o capitão Marcos Aurélio afirmou que o trabalho conjunto entre Ministério Público e Polícia Militar tem gerado bons frutos, principalmente no trabalho investigativo contra o tráfico de drogas na cidade e região. Segundo ele, a sociedade é quem perde com a exclusividade das investigações concentradas em apenas um órgão.
A presidente do Sindicato dos Professores, Professora Zuíla, declarou que a entidade se posiciona contra a tramitação da proposta e em favor do povo brasileiro. Ela conclamou seus pares a irem para as ruas protestar contra a tramitação da matéria.
Segundo o promotor de justiça Marco Antonio Santos Amorim, o povo de Santa Inês, através de seus representantes legalmente constituídos, deu prova de que está contra a PEC 37. “Essa proposta, juntamente com outras medidas, objetivam extirpar o controle externo, dar autonomia aos delegados de polícia para atenderem às requisições do MP de acordo com seu juízo de conveniência”, assegurou.
O promotor citou ainda a tramitação de projetos que esvaziam a Lei de Improbidade Administrativa e que objetivam responsabilizar promotores de Justiça autores de ações que resultarem em absolvição. “Tais iniciativas representam um verdadeiro golpe contra o povo brasileiro, o maior já visto desde 1964”, comentou.

Comunidade de Parnarama
também discorda

No dia 22, uma audiência pública de iniciativa da Promotoria de Justiça de Parnarama foi realizada na Câmara de Vereadores, com o propósito de expor à comunidade e requerer do Parlamento uma moção de repúdio contra a PEC 37. Participaram do evento os promotor de justiça Clodoaldo Nascimento Araújo, que atualmente responde pelo expediente, e Williams Silva de Paiva, titular da comarca, que está de férias.
Os membros do Ministério Público expuseram o tema, manifestando as razões pelas quais a instituição não concorda com os termos da PEC. Vários vereadores usaram a palavra e também levantaram a bandeira do MP, dizendo que ela representa uma verdadeira agressão à democracia e às conquistas do povo brasileiro após o regime militar.
Representantes do Executivo municipal fizeram comentários positivos ao trabalho desenvolvido pelo MP no que foram acompanhados por membros da comunidade que também fizeram questão de usar o microfone para expor sua manifestação contra a PEC 37.