Montes Altos - Os vereadores Ermilton de Sousa Sá, Cícero Cirqueira Neto e Deusirene Ribeiro Lira procuraram, nessa quinta-feira (18), o Ministério Público Estadual, através da Promotoria Pública, para noticiar irregularidades constantes no Edital de Concurso Público do município de Montes Altos.
Segundo os parlamentares, o número de vagas para provimento imediato é insuficiente para atender às necessidades do município, que conta com um grande número de funcionários contratados nos mais diversos cargos. No edital constam vagas que não têm previsão nas leis do município, assim como existem cargos que foram criados por lei e não foram contemplados no edital; a remuneração de alguns cargos não corresponde com a remuneração prevista em lei e, finalmente, a descrição das funções de alguns cargos divergem das funções previstas em lei.
"O próprio município firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP em relação ao concurso que não está sendo cumprido por parte da gestão, caso o concurso seja realizado de acordo com o Edital publicado", informou o vereador Cícero Neto.
O vereador Ermilton ressaltou que a oposição na Câmara não está buscando o MP para anular o concurso, mas para corrigir, fazer com que a gestão municipal realize um certame de maneira correta e que realmente venha suprir as necessidades da municipalidade.
"Tem cerca de quatro meses que o prefeito assinou o TAC com o Ministério Público e agora é que está tentando fazer as coisas apressadamente. Sequer mandaram para a Câmara uma lei sobre novos cargos, sendo que apenas dois estão contemplados em lei. São muitas as irregularidades no edital, por isso procuramos o Ministério Público", explicou. (Assessoria)