A deputada Valéria Macedo (PDT) ingressou com Projeto de Lei (PL/Nº 152) na Assembleia Legislativa que propõe o piso salarial ou vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias. Trata-se de uma propositura que padronizará o salário da categoria em R$ 1.090,00 (um mil e noventa reais) mensais, para profissionais com formação em nível médio e que não o tenha definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Pelo projeto de lei, os municípios maranhenses deverão se adequar a legislação de forma progressiva e proporcional no decorrer de doze meses, a partir da entrada em vigência da presente Lei.
Outra garantia e regulamentação do PL é referente à atualização salarial. A remuneração será reajustada pelos índices oficiais de inflação registrados no ano anterior e mais o crescimento nominal do Produto Interno Bruto – PIB do Estado do Maranhão do ano anterior, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Para a deputada Valéria Macedo, instituir o piso salarial para os agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias é um reconhecimento para esse profissional e estímulo para que não abandonem a profissão.
“Mediante a precária situação do sistema de saúde público, os agentes são determinantes na prevenção das doenças”, ressaltou.
A profissão é recente, foi legalizada em 2002, pelo Decreto Lei nº 10.507. Os agentes comunitários prestam serviços ao gestor local do SUS por meio das Secretarias Municipais de Saúde. A proposta da deputada Valéria Macedo (PDT-MA) estabelece que as despesas necessárias à implantação do piso deverão correr à conta dos orçamentos dos municípios, sem prejuízo dos recursos repassados aos municípios pela União e pelo Estado do Maranhão.
“Valorizar o agente comunitário é proporcionar à comunidade, principalmente as mais carentes, um serviço de qualidade”, explicou Valéria.
Além das questões salariais, os agentes precisam também receber maior qualificação que abrangem: práticas em saúde da família; princípios e diretrizes do SUS e as políticas públicas de saúde; entendimento do Sistema Municipal de Saúde: estrutura, funcionamento e responsabilidades, sobre a Cultura popular, práticas tradicionais de saúde e a estratégia de saúde da família na atenção básica à saúde entre outros.
O projeto será submetido à apreciação no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição e Justiça, que avalia a sua legalidade. (Assessoria)