A deputada Valéria Macedo (PDT) encaminhou nessa segunda-feira indicação à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para que encaminhe à procuradora geral de Justiça do Estado do Maranhão, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, a presente solicitação para que esta adote as medidas legais e administrativas necessárias, com a maior brevidade possível, para abrir processo de nomeação e titularização de um Membro do Ministério Público (Promotor de Justiça) para o município de Montes Altos.
Valéria informou que a reivindicação lhe foi feita no último final de semana por representantes daquele município que exigem maior e mais eficiente atendimento àquela população, uma vez que o atendimento atual é feito eventualmente pela promotoria da Comarca de Imperatriz, o que, em vista da grande demanda, torna-se impossível a participação do membro do Parquet Estadual de forma eficaz no município de Montes Altos.
Segundo a deputada pedetista, é incompreensível a ausência de um promotor público num município, já que o Ministério Público tem um papel importante na sociedade, na repressão de crimes e defesa do sistema jurídico; fiscalizando a aplicação das leis; dirigindo as investigações criminais, bem como as ações penais, sendo esse último um dos trabalhos predominantes do funcionamento da instituição. “É função também do MP a fiscalização jurídica na execução das leis procedidas pelos diversos órgãos da administração pública, para assegurar o cumprimento rigoroso das disposições legais no respectivo procedimento. E, ainda, defender os interesses legítimos coletivos e públicos nos casos previstos na lei, assumindo como representante legal dos trabalhadores e seus familiares, intervindo em todos os processos que digam respeito a interesses públicos”.
“Para a construção de uma sociedade regida por leis, mais justa e democrática, e para que a população daquela cidade tenha assegurado tais garantias, é que venho requerer a nomeação de um Promotor de Justiça para aquela comarca, a fim de que sejam atendidos e garantidos esses interesses difusos dos habitantes daquele município que já não aguentam mais terem que se deslocar para uma distância tão grande em busca de seus direitos”, justificou Valéria.