A deputada estadual Valéria Macedo (PDT) destacou, na sessão plenária desta quarta-feira (5), o início da programação alusiva à campanha “Agosto Lilás”, de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher em todo o Brasil. Segundo ela, os dados relativos à violência dessa natureza continuam crescendo, apesar da Lei Maria da Penha.
De acordo com a parlamentar, a campanha objetiva divulgar a Lei Maria da Penha, considerada por ela um marco importante no combate à violência contra a mulher e que, no dia 7 de agosto, completará 14 anos de criação. “Indiscutivelmente, é um divisor de águas no combate à violência contra todas as mulheres no Brasil. Desde 2017, a lei vem sendo aprimorada, com alterações no seu texto original”, informou.
Duas alterações foram citadas pela deputada. Em 2019, por exemplo, a lei passou a prever que a autoridade policial deve verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo e, na hipótese de haver, essa informação deverá ser anexada aos autos. Além disso, é preciso notificar a ocorrência à instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte.
Outra alteração, que a parlamentar considerou tímida, é a que dá prioridade na matrícula de dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica em instituições de ensino mais próximas de seu domicílio. Na opinião dela, dar prioridade não seria o mesmo que assegurar a matrícula.
Políticas públicas - Valéria Macedo parabenizou o governador Flávio Dino (PCdoB) por adotar políticas voltadas para a proteção à mulher. “Na semana passada, nós aprovamos a PEC 004/20 e temos conseguido diversos avanços, entre eles, a criação das Delegacias da Mulher, projeto ampliado pelo governador Flavio Dino. Nós temos uma média de vinte Delegacias da Mulher, algumas já funcionando, outras precisando de algumas estruturações. Ressalto, ainda, a criação das Varas Especializadas da Mulher”.
Segundo a deputada, o governador Flávio Dino já está quase concluindo a Casa da Mulher Brasileira em Imperatriz. “Que chamo de Casa da Mulher Maranhense. Imperatriz é a segunda maior cidade do estado e, ao redor dela, há muitos municípios e mulheres precisando dessa casa, que reúne todos os órgãos e instituições de apoio à mulher. A Patrulha Maria da Penha é outro projeto cujas ações estão sendo descentralizadas”.
A parlamentar elogiou entidades como o Centro de Cultura Negra, que tem 14 anos de luta para combater a violência contra a mulher, o Fórum Maranhense de Mulheres, com 36 anos de existência, e o Conselho Estadual da Mulher. Ela citou ainda o Conselho Municipal da Mulher e o Conselho Municipal da Condição Feminina de São Luís, que já contabiliza 18 anos, entre outros órgãos e movimentos de mulheres que contribuem para o avanço das políticas da mulher no Maranhão.
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