A deputada Valéria Macedo defendeu na última terça-feira (28), na Tribuna da Assembleia Legislativa, a PEC 300, que estabelece um piso salarial para os policiais militares. Conforme ela, os protestos de julho na cidade de São Paulo e Rio de Janeiro e praticamente todas as cidades do Brasil, inclusive São Luís e Imperatriz e outras cidades do Maranhão, indicam claramente a insatisfação da população com os serviços públicos prestados pelo estado e por alguns municípios.
Acredita Valéria Macedo que as demandas da sociedade são múltiplas, complexas e não há soluções simples. "Esse quadro demanda dedicação da classe política e muita responsabilidade", disse Valéria, acrescentando que a população quer soluções para problemas na área da saúde pública, da educação, da segurança pública, de infraestrutura, de logística e de mobilidade urbana.
PEC 300
Autora de uma Moção na Assembleia de apoio à Proposta de Emenda Constitucional 300, referente ao piso nacional dos policiais, a deputada afirmou que a segurança pública é um setor que exige solução urgente, pois segundo dados do Mapa da Violência de 2013 a taxa de homicídios na população brasileira era de 24,3 por 100 mil habitantes e saltou para 27,1 em 2011. "É o maior índice entre os 12 países mais populosos do mundo, quase quatro vezes maior que o do Paquistão", registrou.
Na opinião da deputada, para fazer frente à demanda por segurança pública é necessário aumentar o efetivo das polícias e cuidar da carreira dos policiais militares com mais distinção.
"Nesse sentido, apresentei aqui na casa a moção de apoio à PEC 300, que depende de segunda apreciação da Câmara dos Deputados. Com uma contrapartida do governo federal é perfeitamente possível equiparar em todo o país as carreiras dos policiais militares à PM e Corpo de Bombeiros de Brasília", defendeu.
Entende Valéria Macedo que ao longo de décadas os militares tiveram seus direitos suprimidos, uma vida regrada e limitada. Acha que a proximidade da votação desta PEC no Congresso Nacional é a oportunidade de refazer parte desse grande equívoco.
Para Valéria, a PEC 300 é a realização de um sonho de reconhecimento profissional, uma vez que concede uma remuneração justa e proporcional àqueles que diuturnamente colocam suas vidas em risco para resguardar a ordem e a paz à população, sendo que a desvalorização desse profissional, desta categoria, reflete em seu cotidiano familiar e social, uma vez que em alguns estados, a exemplo do Maranhão, suas carreiras foram comprometidas por não haver uma ascensão adequada, o que gera extrema insatisfação.
Valéria ressaltou que teria sido indagada por um jornalista que lhe perguntou por que a mesma defende tanto pisos e cargas horárias para servidores?
"Eu defendo o piso salarial para os agentes comunitários de saúde, para os enfermeiros, do qual temos projetos tramitando nesta Casa, para os técnicos auxiliares de enfermagem, para os professores. Eu defendo agora, mais uma vez, também a PEC 300 dos policiais militares, pois acredito que só teremos serviços públicos de qualidade na saúde, na educação, na segurança pública, quando esses servidores tiverem salários e carreiras compatíveis com as suas atribuições", disse.
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