Brasília-DF – O advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa admitiu ontem (10), durante a sustentação oral em defesa do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), no julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), que o parlamentar recebeu dinheiro do PT para quitar despesas da campanha eleitoral de 2002. O deputado responde pelos crimes formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Ao defender seu cliente do crime de corrupção passiva, Bessa afirmou que Costa Neto recebeu recursos na condição de presidente do partido (então PL) e não usou seu cargo público, de deputado, no esquema. Durante quase 15 minutos, o advogado discutiu a caracterização dos crimes de corrupção ativa e passiva e citou o julgamento do ex-presidente Fernando Collor de Mello no STF, que foi inocentado da acusação de corrupção passiva.
Marcelo de Bessa rebateu a acusação do Ministério Público Federal (MPF) de que o dinheiro era destinado a apoiar votações importantes do governo, lembrando que o partido já integrava a base aliada do governo federal. “O PL fazia parte do governo. O vice-presidente José Alencar fazia parte dos quadros do PL”.
Bessa destacou que houve um “acordo eleitoral” para garantir a aliança entre o PT e o PL nas eleições presidenciais de 2012, o que desencadeou o acordo financeiro. “Existia um temor com relação ao PT, que seria inimigo dos empresários, que entraria para estatizar a economia e se tornava necessário colocar um empresário que acalmasse [os ânimos do eleitorado] e desse aparência à chapa, de que não se teria um governo ‘esquerdizante’. [...] Houve ‘partilhamento’ do caixa de campanha, exclusivamente com recursos para a campanha eleitoral. Fez-se uma proporção então: três quartos daquele caixa ficariam com o PT e um quarto, com o PL. Não se faz campanha sem dinheiro. E isso não é errado”, detalhou o advogado.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirma, na denúncia, que Valdemar Costa Neto recebeu, nos anos de 2003 e 2004, a quantia de R$ 8,8 milhões para votar a favor de matérias de interesse do governo federal.
O defensor de Costa Neto explicou que o pagamento do acordo para campanha de 2002 não foi feito, e o PT, por meio do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, sugeriu que o PL pegasse um empréstimo a ser pago depois pelo Partido dos Trabalhadores. Segundo Bessa, em agosto e setembro de 2002, o PL tomou empréstimo no valor de R$ 5 milhões com Lúcio Funaro, da empresa Guaranhuns. “O acordo e os pagamentos aconteceriam fosse Valdemar Costa Neto deputado federal ou não. E ele não recebeu esse dinheiro pelo cargo de deputado federal e, sim, como presidente de partido”.
O advogado encerrou a defesa defendendo que Valdemar Costa Neto não pode ser acusado por lavagem de dinheiro porque os recursos recebidos por ele “transitaram pelo sistema bancário nacional”.
Atualmente, Valdemar Costa Neto é secretário-geral do PR. Em 2005, para evitar a cassação, o parlamentar renunciou ao mandato de deputado federal, ao admitir que recebeu recursos do publicitário Marcos Valério. Ele voltou à Câmara dos Deputados, com a reeleição em 2006 e 2010. (Agência Brasil)