Brasília-DF - Durante a audiência pública sobre as instruções que regulamentarão o Plebiscito no Pará que consultará a população sobre a divisão do Estado e a criação de mais duas unidades da federação – Carajás e Tapajós –, o ministro-relator das instruções, Arnaldo Versiani, ouviu por duas horas e meia uma série de sugestões de integrantes de partidos políticos, institutos e entidades para o aprimoramento dos textos das instruções. O ministro prometeu que o TSE examinará todas as sugestões e ponderações feitas. A audiência foi realizada na tarde dessa sexta-feira (5), no auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As sugestões apresentadas vão da defesa da participação dos parlamentares e de partidos políticos nas quatro frentes que serão formadas (duas a favor e duas contra a criação dos Estados do Carajás e Tapajós), o fim da proibição dos repasses voluntários da União ao Pará e deste aos seus municípios a partir do dia 11 de setembro, até a mudança da data do plebiscito para o dia 18 de dezembro, já que a data atual da consulta (dia 11 de dezembro) é próxima à de um feriado local, que ocorre em 8 de dezembro.
A audiência pública foi aberta às 15h, sendo presidida pelo ministro Arnaldo Versiani e conduzida pelo secretário-geral da Presidência, Manoel Carlos Almeida Neto. Também compuseram a mesa diretora do evento o ministro Henrique Neves, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), desembargador Ricardo Nunes, a vice-procuradora geral Eleitoral, Sandra Cureau, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.
O evento contou com a participação de aproximadamente cem pessoas, entre parlamentares, juristas, jornalistas e representantes das frentes favoráveis e contrárias à divisão do Estado do Pará. Voltada ao público em geral, a audiência debateu 10 minutas de resoluções acerca do desmembramento do Estado. Cada participante devidamente inscrito falou por cinco minutos para defender seu posicionamento.
O Plebiscito no Pará está previsto para o dia 11 de dezembro deste ano e tem como objetivo consultar todos os eleitores paraenses acerca do desmembramento do Estado. No dia do Plebiscito, os votantes deverão comparecer às suas respectivas seções eleitorais das 8h às 17h, e quem não comparecer terá de justificar a ausência nos 60 dias seguintes ao da votação.
O resultado da votação será encaminhado pela Justiça Eleitoral ao Congresso Nacional, que terá a palavra final sobre a criação ou não dos Estados. A criação de Carajás e Tapajós depende da edição de lei complementar, conforme a Constituição Federal de 1988.
Registro das frentes e participação popular - Diversos representantes de partidos manifestaram preocupação quanto ao registro das frentes e defenderam a participação dos parlamentares nas mesmas, inclusive na condição de presidentes e tesoureiros, entre outras funções, sem a exclusão de entidades civis que queiram participar dos debates. Alguns participantes defenderam a inclusão dos próprios partidos políticos nas frentes. Mas outros rejeitaram essa ideia, já que alguns partidos já teriam liberado seus filiados para apoiar ou não a divisão do Estado do Pará. Todos defenderam a participação popular no apoio às frentes, mas de forma organizada.
No entanto, alguns dos que falaram alertaram para a possibilidade de um grande número de entidades e associações da sociedade civil querer participar das discussões, o que poderia dificultar a formação das frentes.
A senadora Marinor Brito (PSol) sugeriu que possam participar não somente os parlamentares integrantes da direção das frentes que serão formadas, mas também aqueles regularmente registrados e designados pelas frentes para isso. “Até porque a frente é plural, suprapartidária”, salientou a senadora.
Para o presidente da Associação Comercial do Pará, José Lucas Neto, contrário à divisão do Estado e à criação de novas unidades da federação, a participação da sociedade civil nos debates acerca do tema é fundamental. “O critério de participação será definido pelo TSE, mas a sociedade deve ser representada. O tema é muito importante para ficar apenas nas mãos dos parlamentares.
A opinião é compartilhada pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante. Ele destaca o relevante papel dos parlamentares nesses debates, fundamental para o equilíbrio do Estado Democrático de Direito. No entanto, segundo Ophir, restringir a participação do povo nesses debates é “violar diretamente a cláusula pétrea de que todo o poder emana do povo”. “Me parece de bom tom que haja o respeito à participação da sociedade civil”, destacou.
O presidente da OAB também defendeu a transparência na divulgação das doações às frentes parlamentares que defenderão seus posicionamentos acerca do Plebiscito. Em sua opinião, é necessário que a população saiba quem contribuiu para as campanhas durante o processo plebiscitário, em tempo real, não apenas depois do término da votação.
Perguntas e população interessada - Alguns dos participantes da audiência como o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) sugeriram a inclusão de vereadores nas frentes que serão criadas.
O deputado propôs ainda a retirada da palavra “divisão” das perguntas a serem feitas à população interessada do Estado do Pará sobre a questão, que o TSE já decidiu que a população diretamente interessada é a de todo o Pará e não somente as das regiões do Estado que eventualmente podem ser divididas.
As perguntas definidas pelo TSE para o Plebiscito são as seguintes: 1) Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Carajás?; e 2) Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Tapajós?.
“Dividir dá uma ideia de perda, que o Estado do Pará vai perder algo”, destacou o parlamentar.
ADI 2650 - Apesar de não estar diretamente relacionado à audiência pública dessa sexta-feira, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2650, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi outro assunto levantado pelos participantes do evento. A ação foi ajuizada no Supremo pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás contra dispositivo da Lei Federal nº 9.709/1998, que prevê a participação de toda a população estadual nas consultas plebiscitárias sobre o desmembramento de determinado território.
Para o deputado estadual João Salame Neto (PPS), importante que o STF se posicione acerca da ADI para não causar o mesmo desconforto causado pelo imbróglio envolvendo a chamada Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), que após sua promulgação foi declarada inválida para as Eleições 2010. Segundo ele, é preocupante que após os gastos e despesas com pessoal e tecnologia para a realização do Plebiscito, a Lei 9.709 seja declarada inconstitucional pelo Supremo.
Para o deputado federal Geovani Queiroz (PDT-PA), o plebiscito deveria abranger somente a população das regiões que poderão vir a constituir os Estados do Carajás e Tapajós, que seria a “população interessada”, de acordo com o que prescreve a Constituição Federal nesses casos.
O parlamentar lembrou que, depois do plebiscito, a Assembleia Legislativa do Pará tratará do assunto e, em seguida, o Congresso Nacional, que representa todo o país. Ele lembrou ainda que uma eventual lei complementar aprovada pelo Congresso, regulamentando a subdivisão do Estado do Pará, ainda será submetida à Presidência da República, para veto ou não.
Compartilha da opinião de Geovani Queiroz a vereadora de Conceição do Araguaia, Evanilza Marinho (PSC), para a qual 80% da população do Pará “não conhece a realidade” das regiões sul e sudeste do Estado, ou seja, não deveriam participar da votação.
Já a prefeita de Santarém, Maria do Carmo, ao parabenizar o TSE pela iniciativa de realizar a audiência pública, defendeu claramente a participação popular nas frentes, ressaltando sua opinião à criação de três novos Estados: Tapajós, Carajás e um novo Pará. “E que continuemos amigos mesmo após o resultado do Plebiscito”, disse.
Dia do Plebiscito - O deputado federal Zinaldo Coutinho (PSDB-PA) e outros participantes da audiência pública sugeriram ao TSE a mudança da data do Plebiscito para 18 de dezembro, já que a data atual da consulta (dia 11 de dezembro) é próxima da festa de Nossa Senhora da Conceição, que ocorre no dia 8 de dezembro em Santarém-PA. Segundo eles, a manutenção da data do plebiscito poderá aumentar a abstenção da população à consulta.
Mas, de acordo com o deputado estadual pelo Pará Alexandre Von (PSDB), há uma confusão relacionada à data do Plebiscito. Ele explicou que a maior festa religiosa do Estado é a de Nossa Senhora de Nazaré, que ocorre sempre no segundo domingo de outubro, e não a de Nossa senhora da Conceição. “Não há, portanto, nenhuma conexão que inviabilize a realização do Plebiscito no dia 11 de dezembro”, declarou.