O Tribunal Superior Eleitoral realiza nesta sexta-feira (5), às 15h, no auditório da Corte, uma audiência pública para debater as instruções que regulamentarão o Plebiscito no Pará que consultará a população sobre o desmembramento do Estado para a criação de outras duas unidades da federação: Carajás e Tapajós. Coordenada pelo ministro do TSE Arnaldo Versiani, a audiência será aberta a qualquer interessado.
Ao todo, os participantes da audiência pública deverão debater 10 minutas de resoluções, entre elas as que contêm as regras a serem seguidas pelas frentes que defenderão o desmembramento e por aquelas contrárias à divisão do Estado do Pará. Essas frentes precisam se registrar no Tribunal Regional Eleitoral paraense (TRE-PA) até o dia 12 de setembro.
As outras minutas que deverão ser discutidas na audiência pública tratam de: propaganda; arrecadação e prestação de contas das frentes nos plebiscitos; atos preparatórios nos plebiscitos; representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições); cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais; e apuração de crimes, entre outros temas.
O Plebiscito no Pará, previsto para o próximo dia 11 de dezembro, consultará todos os eleitores paraenses acerca do desmembramento do Estado. Os votantes devem comparecer à sua respectiva seção eleitoral das 8h às 17h do dia 11 de dezembro. Quem não comparecer, terá de justificar a ausência.