Na próxima terça-feira, 9 de dezembro, data em que se celebra o Dia Internacional de Combate à Corrupção, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, representado pelo seu presidente, desembargador Froz Sobrinho, assinará Acordo de Cooperação Técnica com órgãos públicos e entidades federais, estaduais e municipais que formam a Rede de articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção e controle social no âmbito maranhense.
A decisão de fazer parte da Rede foi tomada pelo presidente do TRE-MA durante visita dos auditores Francisco Alves Moreira e George Santana (Controladoria-Geral da União), que estiveram no Regional na tarde dessa quinta-feira, 4 de dezembro, para convidar Froz Sobrinho e membros da Corte para participarem dos eventos de celebração do dia no estado.
“Propus que a Justiça Eleitoral do Maranhão faça parte da Rede de Controle por considerar que o Judiciário deve e pode colaborar em muito”, ressaltou Froz Sobrinho. Já Francisco Alves, chefe da CGU-MA, explicou que “combater a corrupção não é apenas um trabalho dos órgãos de fiscalização, mas de todos”. Por isso, agradeceu o engajamento do Regional.
No Maranhão, o Dia Internacional contra a Corrupção será comemorado com programação que se inicia às 8h com palestra do juiz eleitoral Márlon Reis no auditório do Tribunal de Contas do Estado e encerra com mobilização na Praça Deodoro (14h às 17h), onde cartilhas e folders serão distribuídos enquanto artistas locais se apresentarão.
Os eventos são abertos ao público interessado no tema. A iniciativa é da Controladoria-Geral da União, sindicatos, associações e demais entidades que fazem parte da Rede de Controle. Juntos, eles pretendem ampliar a divulgação de ações governamentais voltadas para o combate à corrupção e sensibilizar a população sobre a importância do controle social.
A comemoração é também uma oportunidade de chamar a atenção da sociedade maranhense acerca da importância dos valores éticos, da cidadania e da participação política. Ministérios Públicos Estadual e Federal, Tribunais de Contas do Estado e da União, Corregedoria-Geral do Estado, OAB e Associação dos Magistrados já assinaram o mesmo acordo de cooperação e apoiam as atividades da Rede.
Criação
A proposta de criação do Dia Internacional contra a Corrupção foi apresentada pela delegação brasileira à época da votação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida. Nesse dia, no ano de 2003, mais de 110 países assinaram a Convenção, entre eles, o Brasil.
Em maio de 2005, o Congresso Nacional brasileiro aprovou o texto da Convenção. No dia 31 de janeiro de 2006, ela foi promulgada, passando a vigorar com força de lei. No Brasil, cabe à Controladoria-Geral da União implementá-la. Desde então, todos os anos a CGU promove celebrações do Dia Internacional contra a Corrupção em todas as capitais do país.
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