O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), teve o seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O julgamento, que teve início na manhã dessa quinta-feira (30), terminou com o resultado de quatro votos favoráveis à cassação e dois contra a perda do mandato de Jatene.
Zequinha Marinho, vice-governador do estado, também teve seu mandato cassado.
Os magistrados Luciana Pereira (juíza federal que apresentou as provas da cassação), Altemar Paes (juiz), José Alexandre Buchacra (juiz) e Luzimara Costa (juíza indicada da OAB), votaram a favor da cassação do diploma de governador de Simão Jatene, enquanto Amilcar Roberto Bezerra Guimarães (juiz) e Célia Regina de Lima Pinheiro (presidente do TRE e relatora do processo) votaram contra.
O governador foi condenado por abuso de poder político e econômico. O TRE entendeu que Jatene cometeu abuso na distribuição do benefício Cheque Moradia com a finalidade de obter votos para sua candidatura à reeleição, durante os meses que antecediam as Eleições de 2014.
A denúncia foi investigada pelo Ministério Público Eleitoral do Pará (MPE-PA), que confirmou que o número de cheques entregues neste período mais que triplicou, o que configura uma espécie de compra de votos indiretamente.
A medida tem caráter suspensivo, e Jatene pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda no cargo de governador. Como ele já cumpriu mais da metade do mandato, não há possibilidade de realização de nova eleição. Caso Jatene perca o recurso no TSE, o presidente da Assembleia Legislativa é quem assumirá o mandato.
Comentários